Diego Borges de Carvalho

é advogado, sócio do Escritório Feitosa, Rodrigues e Pontalti Advocacia e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Tributário

Tributação de repasses entre operadoras por compartilhamento de rede

Este artigo tem por objetivo explorar os aspectos técnicos do setor de telecomunicações no que se refere ao roaming e à interconexão de redes, estabelecendo as premissas regulatórias que fundamentam a não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os repasses realizados entre prestadoras […]

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Tributação dos lucros e dividendos: novo modelo, transição e formas de mitigar impactos

A Lei nº 15.270/2025 alterou a sistemática do IRPF. De um lado, criou redutor que elimina o imposto para contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 mensais e estabeleceu redução linear decrescente para aqueles entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 De outro, reintroduziu a tributação dos lucros e dividendos, encerrada desde 1996. Dollar Photo Club […]