O princípio da cooperação está na ordem do dia quando se fala em reforma tributária e em resolução consensual de litígios fiscais. Para além dos mecanismos de autocomposição estimulados pela Fazenda Pública nos últimos anos (como as transações tributárias regulamentadas pela Lei nº 13.988/20), a Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu, de forma expressa, a “cooperação” […]
