O último lote de indenização a ex-presos políticos engloba 29 pessoas e um valor total de R$ 708 mil. Nessa sexta-feira (10/2), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, assinaram a autorização do pagamento.
"O governador Mario Covas, ao final do seu mandato, mandou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa e nós promulgamos e regulamentamos a lei. Foram 1.831 pessoas, R$ 44,438 milhões e nós estamos hoje atendendo mais 29 requerimentos que foram aprovados pela comissão e autorizando os pagamentos”, disse o governador.
Os processos foram julgados pela Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos, órgão vinculado à Secretaria da Justiça. Com isso, encerram-se os pagamentos de indenizações referentes aos pedidos protocolados dentro do último prazo estabelecido pela Lei 12.714, de 2007, para requisição do benefício.
“Temos um último lote pequeno para terminar todas as indenizações daqueles que se apresentaram no tempo devido, alegando e provando que ou estiveram presas ou foram presas e torturadas durante o regime militar", afirmou a secretária Eloisa Arruda. Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo.
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