Marcel Cordeiro

é advogado, sócio da área Trabalhista e Previdenciária do escritório Miguel Neto Advogados.

Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário

No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações tradicionais: salário e remuneração. A doutrina clássica delineia o salário como a retribuição paga pelo empregador em contraprestação aos serviços prestados pelo empregado, no contexto do […]