Susana Henriques da Costa

é promotora de Justiça (MP-SP), professora de Direito Processual Civil (FD/USP), livre-docente, doutora e mestre em Direito pela USP, pesquisadora visitante no Global Legal Studies Center (University of Wisconsin–Madison Law School) e na Università degli Studi di Firenze; Visiting Academic na UCL e na Queen Mary University of London (University of London) e coordenadora Líder do GP “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva”.

Gratuidade da Justiça: entre dados ausentes e argumentos anedóticos

O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos abusos, incentivos à litigância predatória e impactos do instituto circulam com forte carga normativa, apesar da ausência de dados empíricos capazes de sustentar inferências causais […]