Pedro Augusto Silveira Freitas

é servidor público do TJ-MG, doutorando em Direito pela USP, mestre em Direito Processual Civil (UFMG), especialista em Direito Processual (PUC Minas), graduado em Direito (FUI; FD Milton Campos), diretor executivo do IDPro e integrante dos GPs “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva” (USP) e “Observatório do Judiciário” (UFMG).

Gratuidade da Justiça: entre dados ausentes e argumentos anedóticos

O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos abusos, incentivos à litigância predatória e impactos do instituto circulam com forte carga normativa, apesar da ausência de dados empíricos capazes de sustentar inferências causais […]