Eduardo Miorim

é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), servidor público, assessor de magistrados, coautor da obra Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, organizada pelos professores William Akerman, Gustavo Henrique Badaró e Alexandre Morais da Rosa.

Prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto fixado em sentença?

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da execução provisória da pena tem sido reiteradamente desrespeitada. A pergunta que intitula este artigo vem daí, ou, ainda, do estranhamento surgido a partir da minha atuação prática na execução penal, em que trabalho no assessoramento de magistrados há cerca de três anos, enfrentando diariamente […]