Clóvis Fedrizzi Rodrigues

Autofalência, extinção das obrigações e fresh start: direito de voltar a empreender

Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instrumentos de reabilitação econômica do falido, inclusive da própria sociedade empresária, quando ainda não formalmente extinta no registro público. A premissa então desenvolvida foi a de que a falência não pode mais ser compreendida apenas como a morte definitiva do empreendedor ou […]

Extinção das obrigações e fresh start: reabilitação da própria sociedade falida

Durante muito tempo, a decretação da falência foi tratada como a sentença definitiva de morte da sociedade empresária. O fracasso econômico era visto como um estigma permanente, capaz de afastar o empreendedor do mercado produtivo e condenar a pessoa jurídica a uma existência meramente residual, limitada à liquidação do passivo. mindandi/Freepik Esse paradigma, contudo, vem […]