Allexandre Assis Bighetti

é sócio do escritório Dessimoni e Blanco Advogados, mestrando em Direito Tributário na FGV, pós-graduado em Direito Tributário pelo Ibet, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduado em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).  

Impacto da redução de incentivo para associação sem fim lucrativo

A publicação da Lei Complementar nº 224/2025, ao final de dezembro de 2025, inaugurou um novo capítulo no tratamento dos benefícios e incentivos fiscais federais, ao instituir a redução linear de 10% sobre diversas renúncias tributárias relacionadas ao PIS, à Cofins, ao IRPJ, à CSLL, ao IPI, ao Imposto de Importação (II) e à contribuição […]