Gustavo André Beltrame

é advogado, sócio-fundador do Gustavo Beltrame Advogados Associados, graduado em Direito pela Unicuritiba e especialista em Direito Imobiliário e Condominial pela Gran Centro Universitário.

Locação comercial: o IVA pode ser repassado ao inquilino?

A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na reestruturação fiscal do país. Entre as inúmeras discussões que surgem, uma em particular tem gerado grande incerteza no mercado imobiliário: a tributação das locações comerciais pelo novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo […]