Bruna Almeida

é advogada da Andersen Ballão Advocacia, especialista em contencioso e arbitragem.

STJ adota equidade para honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica

A fixação de honorários sucumbenciais em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) sempre gerou controvérsia doutrinária e jurisprudencial. A questão central reside em definir em que condições o advogado que atua nesses incidentes pode ser remunerado por meio de honorários sucumbenciais, especialmente nas hipóteses em que o pedido é julgado improcedente ou o incidente […]