Samuel Jefte Vieira Cavalcanti Matias

A tributação incidente sobre valores depositados judicialmente e posteriormente levantados pelo beneficiário volta ao debate com a publicação das Soluções de Consulta Cosit nº 35, de 12 de março de 2026, e nº 37, de 13 de março de 2026. A Receita Federal foi suscita à responder: quem é o responsável pela retenção tributária nos […]

Poucos temas mobilizam tanto o debate público quanto o uso dos defensivos agrícolas. De um lado, grupos e personalidades possuem preocupações legítimas com impactos ambientais e riscos à saúde humana; de outro lado, existe a necessidade de manutenção da produtividade agrícola e da segurança alimentar em escala nacional e internacional, especialmente em um país cuja […]