é advogado e pesquisador do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Institute for Labour Law and Industrial Relations in the European Union, em Trier (Alemanha), e da PUC-SP.
É lição trivial do Direito Privado, não apenas trabalhista, que a validade de um contrato não se limita à sua forma. Ou seja, é comum na prática forense a necessidade de verificação da correspondência entre os planos jurídico-formal do contrato e o fático, justamente por ser típica a tentação ao recurso a figuras contratuais menos […]
