O paradoxo entre a moralidade e os limites da jurisdição A recente decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Medida Cautelar nos Embargos de Declaração na Reclamação 88.319/SP, convida a comunidade jurídica a uma profunda e inadiável reflexão. Embora o combate à burla do teto remuneratório (artigo 37, XI, […]
