Há muito a teoria do direito aborda o Império da Lei, sua importância na virada moderna e seu consequente princípio da legalidade. Isso, tradicionalmente, no sentido da proteção das liberdades individuais frente às investidas do Leviatã, que, em se tratando de sua face penal, é frequentemente furioso e faminto com determinados públicos-alvo. Reprodução No espectro […]
