Nathália Ortega

é especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e especialista em Direito Administrativo pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com experiência em campanhas eleitorais e prestação de contas, tanto de candidatos quanto de órgãos partidários.

Eleitoral

TSE conclui ciclo normativo e atualiza disciplina sobre propaganda, IA, contas e acessibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, no início de março, o ciclo normativo que regerá as eleições gerais de 2026, com a aprovação e posterior publicação das 14 resoluções destinadas a disciplinar o pleito deste ano. Luiz Roberto/Secom/TSE As normas foram aprovadas nas sessões administrativas de 26 de fevereiro e 2 de março e publicadas em […]

Eleitoral

EC 97 e o direito do vereador de migrar de partido a qualquer tempo

Durante anos, a jurisprudência eleitoral tratou a desfiliação partidária sem perda do mandato como exceção estrita, submetida a janelas temporais rígidas ou à demonstração imediata do fato motivador. Em regra, exigia-se que a saída ocorresse em prazo razoável, geralmente de 30 dias da ocorrência do fato motivador, sob pena de caracterização de infidelidade partidária, em […]