Isadora Martins Machado

é advogada tributarista do Rayes e Fagundes, com experiência no ambiente empresarial, LL.M. em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas e  graduada pela Universidade Federal de Uberlândia.

Medicamentos controlados na reforma: seletividade terapêutica resiste à coerência constitucional?

A reforma tributária sobre o consumo foi concebida sob a promessa de simplificação, neutralidade e racionalidade econômica. No entanto, no setor farmacêutico — especialmente no universo dos medicamentos controlados e de alto custo — o novo modelo revela uma complexidade que vai além da mera substituição de tributos. Freepik A concretização dessa lógica pode ser […]