Natasha Leão

é advogada associada ao Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e atuante na área de Resolução de Conflitos e Contencioso Cível, com ênfase em licitações públicas e contratos administrativos.

Tema 837 reacende debate sobre alcance de tese de repercussão geral

A recente conclusão do julgamento do RE 662.055 (Tema 837) pelo Supremo Tribunal Federal transcende a discussão sobre liberdade de expressão e direitos de manifestação em defesa dos animais. Sob a ótica estritamente processual, o caso reacendeu um debate fundamental: qual deve ser o alcance da tese fixada em sede de uma repercussão geral? Mathias […]