Vicente de Paula Maciel Júnior

é pós-doutor pela Universitá di Roma La Sapienza, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Pejotização, terceirização e questão de inconstitucionalidade não apreciada pelo STF

Os direitos dos trabalhadores estão em grande perigo. O Supremo Tribunal Federal pode tornar opcionais as garantias e condições mínimas da prestação de trabalho, com impactos negativos não só no campo jurídico, mas também em termos socioeconômicos e políticos. Discute-se a “pejotização”, contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e não como empregados regidos por leis […]