Denny Anderson Maia Palha

é MBA em Direito Tributário (FGV Rio de Janeiro), especialização em Gestão Tributária (Fipecafi São Paulo), LLM em Direito Empresarial (Ibmec Rio de Janeiro), especialista planejamento tributário, contencioso fiscal e reestruturação societária, com especialização na tributação da Amazônia Legal.

Tributário

Fim do ICMS e nova fronteira norte: travessia de Janus e reestruturação societária e tributária na transição

O ano de 2026 insere o empresariado brasileiro sob o signo de Janus. Na hermenêutica constitucional contemporânea, este limiar corresponde ao que Roque Antonio Carrazza denominou de “momento constitutivo da obrigação tributária” — aquele ponto de inflexão em que o sujeito passivo não pode mais reivindicar a proteção do regime anterior sem demonstrar o pleno […]