Felipe Raúl Haas

A dinâmica do Tribunal do Júri revela, com frequência, situações em que a defesa técnica é substituída após o encerramento da fase prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal, momento em que as partes indicam testemunhas e requerem diligências destinadas à preparação do julgamento em plenário. Apesar de não se tratar de hipótese […]

A recente Lei nº 15.358/2026 inaugura uma inflexão preocupante no sistema de Justiça Criminal brasileiro, especialmente ao introduzir alterações que tangenciam diretamente garantias constitucionais estruturantes. Entre as inovações, duas merecem análise crítica mais aprofundada, não apenas pela sua relevância prática, mas sobretudo pelo potencial de erosão de pilares históricos do processo penal democrático. O primeiro […]