A Justiça Federal na Argentina determinou que o jornal Clarín modifique o título de uma notícia publicada em abril de 2009 e que pode ser acessada pela internet. No texto intitulado “La fábrica de hijos: Concibem em serie y obtienen una mejor pensión del Estado” (Fábrica de filhos: Engravidam em série e obtêm uma melhor pensão do Estado, em tradução livre), o autor fala do aumento no número de pedidos de pensão por mulheres que têm sete ou mais filhos, benefício que já vigora há mais de 20 anos naquele país. A notícia está no La capital.
A juíza Ana Inés Sotomayor considerou o título do texto ofensivo e com tendência a discriminação e violência psicológica, sexual e simbólica contra a mulher, além de apresentar um estereótipo que atenta contra a liberdade reprodutiva. Segundo a decisão, o jornal terá de publicar uma “correção do título” em dia de igual tiragem — no caso, domingo —, usando a mesma seção e o mesmo espaço, esclarecendo que trata-se do cumprimento de uma ordem judicial. O site do Clarín, onde é possível ler o texto, também deve conter a “mesma retificação”.
De acordo com a decisão, o conteúdo do texto discrepa do título. A juíza entendeu que não houve discriminação no teor da publicação. Segundo ela, em momento algum o texto se refere às mulheres entrevistadas ou a qualquer mãe de sete ou mais filhos como uma “máquina de filhos”. Também não trata os filhos como meios de suas mães obter um benefício econômico.
Para a juíza, o título é que está “tendencioso”. A juíza supõe que o editor do jornal pretendia fazer com que o leitor tivesse uma pré-concepção em relação às mulheres retratadas. Segundo ela, é essa predisposição que provoca a discriminação e violência contra as mulheres e mães de famílias numerosas.
A juíza diz, ainda, que a sua decisão em nada afeta o direito à livre expressão. De acordo com ela, a publicação de textos errados, exagerados ou deformados que despreza a dignidade da pessoa, tratando-a com inferioridade.
O caso
O pedido foi feito em uma ação movida por duas deputadas governistas. Segundo elas, o texto demonstra "um total menosprezo pela condição feminina, o que se acentua quando se refere a mulheres que somente têm filhos com finalidades econômicas, negando que possam ter consciência de suas decisões e desejos”. Elas também alegam que a notícia só apresenta a entrevista de uma mulher que recebe o benefício, além de esta ter sido tratada de maneira pejorativa.
Já o jornal alegou que o texto, ao contrário do que afirmam as deputadas, apresentam as mulheres como pessoas que sustentam seus lares com esforço.
Na sentença, a juíza diz que as deputadas tem legitimidade para entrar com a ação, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 43 da Constituição Nacional. Segundo o dispositivo, toda pessoa pode entrar com ação para tomar conhecimento de dados que se refiram a ela ou de sua finalidade, que constem em registros ou bancos de dados públicos ou privados destinados a prover informes. Em caso de falsidade ou discriminação, pode exigir a supressão, correção, confidencialidade ou atualização dos mesmos.
O Clarín chegou a publicar, dias depois da divulgação do texto, uma resposta na seção Opinião, equivalente ao “Cartas do leitor”, em que transcreve uma nota enviada pelas deputadas. No final, o próprio jornal acrescenta uma nota da redação que reconhece como infeliz o título do texto, mas que considera exagerado dizer que o Clárin provoca violência midiática contra as mulheres.
Algumas anotações acerca da matéria acima publicada: Assim como no Brasil, o "artículo 32 DE LA CONSTITUCIÓN ARGENTINA" há a proibição da censura a imprensa. Assim diz:
"El congresso federal NO dictará leys que restrinjan la liberdad de imprenta o establezcan sobre ella la jurisdicción federal".
Ou seja é vedada a censura.
Entretanto, é expressa na Contitución Argentina que este não é um direito absoluto, assim como no Brasil.
O juízo de ponderação também deve ser realizado.
O que ocorreu ao meu sentir não foi um caso de ponderação, mas sim de censura a imprensa, vez que a fundamentação da sentença deu-se em virtude do título da manchete ser ofensivo (a quem?) e não ter correspondência com o teor da publicação. Ora, então a imprensa passou por censura porque o título não agradou aos deputados e outras autoriadades públicas?
Nem no Brasil, nem em qualquer outro país que ratificou o PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA poderá ter tal postura, pois é incongruente!
No livro, o Ministério da Verdade promovia a propaganda
O Ministério da Paz , a guerra
O que não imaginou Huxley é que a Justiça iria ter o desplante e a ousadia de violar a liberdade mais basilar da democracia , a ponto de pretender corrigir dicionários, jornais e, futuramente, o pensamento dos indivíduos ...
Tiranetes fascistas disfarçados sob o manto da toga, deveriam estar atras da grades por atentarem contra as liberdades democráticas
Pois é! Enquanto isso, por aqui, a grande mídia exercita com grande desenvoltura uma abordagem sempre seletiva das informações com evidente propósito de favorecer determinados interesses em detrimento de outros de forma flagrantemente tendenciosa e ninguem parece preocupar-se com isso. Quando se fala em criar uma lei que regulamente as comunicações, logo os supostos defensores da "etica" no jornalismo correm a sacudir o estandarte da proteção aa 'liberdade de expressão"!!! Liberdade sem critérios claros tende aa libertinagem.
...vivem os irmãos argentinos.
A imprensa está sendo atacada por todos os lados, pelo governo e pelo Judiciário, e a maior beneficiada, a Presidenta tenta ressucitar o episódio das Malvinas.
Pobres hermanos!
A imprensa em qualquer país democrático, se sub entende ter diferentes empresas jornalísticas ou de origem distintas. No caso da Argentina que é um lindo, hermoso país, que inclusive conseguiu atingir nos últimos 12 meses um crescimento econômico na faixa de 10% o que é excelente. O problema da imprensa é que é um monopólio, uma oligarquia, pois Clarin e El país, dois dos maiores expoentes da imprensa e com canais de TV, pertencem a mesma família.
Então complicado dizer que o Governo Federal Argentino não deve exercer controle sobre este monopólio.
E aí não é se falar em ataque a liberdade de expressão, é pelo contr contrário, exigir que a conduta desta manipuladora empresa respeite exatamente a forma de traduzir seus ou dos seus interesses políticos, econômicos etc...e de evitar distorções e ataques das informações que produz em especial, contra a Presidenta que é o que faz com maestria o grupo Clarin.
Quer dizer que publicar um fato ( aumento do número de filhos, aumento da pensão do estado )ofende às mulheres?
Não seria mais correto e legítimo o estado investigar o fenômeno?E se for um alerta sobre algo que empobrecerá ( mais ainda ) o povo argentino a longo prazo?
É uma óbvia censura, além de uma magnífica estupidez, querer esconder fatos com medidas judiciais.
Esta suscetibilidade toda, esconde uma tentativa de se exercer mais poder e controle sobre a sociedade.Controlando a mídia o governo enfraquece a sociedade.O truque é esconder isto mantendo supostas representações sociais ( que não passam de militância ) para falar por todos nós.
Alguém imagina Hitler, Stalin, Mussolini e outros prosperando com imprensa livre?
Todo tiranete usa das mais diversas desculpas para controlar a mídia.
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