Wellington Kauê de Matos

é assessor jurídico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pós graduado em Direito Bancário pela Legale Educacional, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Juizados especiais: como funciona a prática processual contemporânea

Na advocacia, é muito comum ouvir que, nos Juizados Especiais Cíveis, tudo pode e que o procedimento se dá ao arbítrio do juízo. Mas você já parou para pensar no motivo de isso acontecer? Da análise da Lei nº 9.099/95, é possível compreender que o legislador idealizou um modelo procedimental assentado na simplicidade, oralidade e […]