Francisco Chaves

é consultor legislativo do Senado na área de Direito Constitucional, ex-auditor do Tribunal de Contas da União, autor das obras Controle Externo da Gestão Pública – a fiscalização pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas e A Nova Lei de Licitações.

Administrativo

Interesse nacional vs. arbítrio político nas contratações em defesa no Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil A defesa nacional configura-se como política pública estruturada, ancorada na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse arranjo, articula-se com políticas industrial, tecnológica, orçamentária e externa, sob o ordenamento jurídico nacional. É precisamente nesse entrelaçamento entre política pública, capacidade operacional e ordenamento […]