IA e Judiciário humanizado formam um paradoxo possível

Há pouco tempo, o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário era uma promessa distante, um tema de congressos acadêmicos e de entusiastas da tecnologia. Falávamos sobre ela com a cautela de quem antevê uma transformação, mas não consegue medir a sua extensão. Hoje em dia, a realidade superou qualquer previsão e o ritmo foi vertiginoso.

As pessoas que integram o chamado sistema de Justiça já utilizam a inteligência artificial de forma rotineira: para resumir processos, elaborar argumentos, construir ementas e pesquisar jurisprudência, entre outras muitas tarefas. A inteligência artificial tornou-se, enfim, prática jurídica.

No TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), construímos uma plataforma em que nossos usuários criam e compartilham prompts para as mais diversas finalidades: triagem de processos, análise de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, identificação de teses repetidas.

As audiências são degravadas por modelos de linguagem com precisão enorme. A população é atendida por assistentes virtuais que respondem dúvidas, orientam procedimentos, humanizam — paradoxalmente — o primeiro contato com o sistema de justiça.

E isso é apenas o começo.

Está por vir a análise em lote de acervos inteiros, que permitirá identificar padrões e prioridades em tempo real. Aproxima-se a verificação automatizada de autenticidade documental, que reduzirá fraudes. A inteligência artificial será alçada ao plano estratégico: o processamento de milhões dados nos permitirá desvendar a litigância predatória, mapear os gargalos da prestação jurisdicional, antecipar conflitos antes que se tornem processos. Anuncia-se ao Judiciário algo que sempre nos faltou: a capacidade de enxergar o todo sem perder o detalhe.

Futuro da Justiça, visto por esse ângulo, é brilhante

Mas é precisamente essa ótica otimista que nos traz uma importante reflexão: há uma tensão no coração dessa transformação que não podemos ignorar — e que, se a ignorarmos, pagaremos um preço alto demais.

A inteligência artificial é, em essência, um sofisticado cálculo de probabilidades construído sobre dados do passado. Ela aprende o que foi, para inferir o que será; reconhece padrões porque os padrões existiram antes; é extraordinariamente boa em generalizar — e é exatamente nessa generalização que reside o seu limite mais profundo. Porque julgar não é generalizar.

Julgar é o oposto: é singularizar. É extrair daquele ser humano concreto, com seu nome, sua história, sua dor específica e intransferível, a dimensão de humanidade que nenhum dado estatístico consegue capturar. A Justiça não trabalha com probabilidades; ao contrário, debruça-se sobre a tragédia das pessoas.

Há uma palavra grega que os romanos traduziram mal e que a modernidade quase esqueceu: compassio. Sofrer junto. Não é a piedade condescendente de quem olha de cima, mas a capacidade genuína de se colocar dentro da experiência do outro. É isso que diferencia o julgamento do cálculo, o juiz e a juíza do algoritmo.

Quando um réu está diante de nós, ele não é um vetor matemático de probabilidades. É um ser humano cuja liberdade, patrimônio, honra e família — às vezes, a própria vida – estão em jogo. A decisão que proferimos não pode ser uma média estatística de casos semelhantes. Ela precisa ser a resposta mais justa possível àquela situação única, irrepetível, insubstituível.

Eis o paradoxo que exige uma profunda reflexão

Quanto mais utilizarmos a inteligência artificial — e devemos utilizá-la plenamente —, mais precisaremos cultivar exatamente aquilo que ela não pode fazer: ler os autos com o cuidado artesanal; sentir o que as partes sentiram; ouvir não apenas o que está escrito, mas o que está por trás das palavras; evocar os valores que fundam a nossa humanidade — dignidade, equidade, solidariedade —, que não são dados, mas escolhas. Escolhas éticas que só os humanos podem fazer.

Vivemos num mundo que rui rapidamente à frente de nossos olhos. Os conflitos se multiplicam. A convivência se tensiona. A violência — simbólica, institucional, física — permeia o tecido social. E as pessoas continuam vindo ao Poder Judiciário não apenas em busca de uma sentença, mas de algo mais profundo: a confirmação de que, apesar de tudo, há um espaço onde a razão e a humanidade ainda falam mais alto do que a força.

Esse espaço somos nós. E nenhuma inteligência artificial pode ser esse espaço. Apenas nós podemos. Por isso, a nossa visão para o futuro da Justiça pode ser sintetizada em uma frase simples: usar a inteligência artificial sem dela depender. Usá-la como instrumento — poderoso, precioso, hoje indispensável — para tudo aquilo em que ela supera a capacidade humana: velocidade, volume, consistência, memória. Liberá-la para fazer o que ela faz melhor, para que nós possamos fazer o que só nós fazemos bem.

E o que só nós fazemos bem? É o que nos fez escolher trabalhar com a Justiça, em primeiro lugar. Antes das universidades, dos concursos, das togas e de qualquer cargo ou prerrogativa, havia em nós — e ainda há — uma convicção: o Direito é o instrumento civilizatório mais sofisticado que a humanidade criou para transformar conflito em convivência, violência em norma, desespero em esperança.

Isso é compaixão transformada em instituição. E nenhuma revolução tecnológica — por mais transformadora que seja — pode nos dispensar disso. Nem deve.

IA chegou ao Judiciário para ficar

Nós a abraçamos com convicção e seguiremos ampliando o seu uso com responsabilidade e estratégia. Mas, ao fazer isso, reafirmamos também o nosso compromisso com a dimensão mais essencial da Justiça: a presença humana que acolhe — em especial as pessoas mais vulneráveis e necessitadas —, que escuta, que julga com a razão e com o coração.

O futuro da Justiça não é a máquina substituindo o juiz e a juíza. O futuro que queremos prenuncia a pessoa incumbida de julgar liberada pelo poder da máquina para ser mais plenamente humana do que jamais foi. É esse futuro que o Poder Judiciário de seu tempo deve construir.