O legado de João Maurício Adeodato para o ensino jurídico

João Maurício Adeodato, 70, despediu-se nesta terça-feira (19/5), deixando uma obra que não cabe nos limites de uma disciplina, porque pertence ao território mais amplo do pensamento, da linguagem e da cultura jurídica. Sua memória convoca não apenas a saudade dos que com ele conviveram, mas também o reconhecimento de uma obra que marcou, com rara densidade, a Filosofia do Direito, a Teoria Geral do Direito, a retórica jurídica, a sociologia jurídica, a epistemologia jurídica, a dogmática e o ensino jurídico no Brasil.

Professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco, profundamente ligado à Faculdade de Direito do Recife, Adeodato pertenceu a uma geração de juristas cuja trajetória desenha uma cartografia do pensamento jurídico. O Recife, São Paulo e a Alemanha constituíram, em sua formação e em sua obra, três pontos de uma mesma constelação: a tradição crítica e humanista da Faculdade de Direito do Recife, a formação rigorosa na Universidade de São Paulo, onde realizou mestrado, doutorado e livre-docência, e o diálogo permanente com a cultura acadêmica alemã, especialmente por meio de vínculos com universidades como Mainz, Freiburg, Heidelberg, Hagen e Frankfurt.

Sua carreira acadêmica impressiona pela extensão, mas convence sobretudo pela densidade. Pesquisador de excelência, bolsista de produtividade do CNPq em nível 1A, autor de vasta produção publicada no Brasil e no exterior, orientador de mais de uma centena de dissertações e teses e criador do programa de iniciação científica da Faculdade de Direito do Recife, João Maurício Adeodato ocupou, com autoridade discreta e firme, um lugar central na cultura jurídica brasileira. Sua obra não se limitou a acrescentar títulos a uma bibliografia respeitável; ela instituiu um modo de pensar o direito.

Esse modo de pensar era marcado por rigor conceitual, consciência histórica, atenção à linguagem e desconfiança diante das simplificações. Para Adeodato, o direito jamais poderia ser compreendido apenas como sistema de normas, repertório de decisões ou técnica de aplicação. O direito era também linguagem, argumentação, construção histórica, prática social e experiência humana situada. A norma, em sua perspectiva, não aparecia como pedra imóvel, mas como texto, interpretação, decisão, conflito, estratégia, memória e expectativa.

Daí a importância decisiva de sua contribuição à retórica jurídica. Em um ambiente frequentemente seduzido pela promessa de neutralidades fáceis, Adeodato insistiu na necessidade de compreender a dimensão retórica do conhecimento jurídico, da dogmática e da decisão. Essa insistência não significava relativismo vulgar, nem dissolução do direito em mera persuasão. Ao contrário, significava responsabilidade intelectual: explicitar pressupostos, examinar argumentos, reconhecer estratégias discursivas, compreender os limites da linguagem e perceber que toda prática jurídica se realiza em contextos humanos concretos.

Sua docência talvez tenha sido a expressão mais viva dessa concepção

João Maurício Adeodato foi, antes de tudo, professor. Suas aulas uniam método, erudição e liberdade intelectual. Nelas, a filosofia do direito surgia como instrumento de compreensão da experiência jurídica; a teoria geral do direito deixava de ser inventário de categorias e passava a ser exercício de pensamento; a dogmática revelava sua estrutura argumentativa; a história das ideias jurídicas aparecia como campo de disputas, permanências, traduções e originalidades.

Em sua sala de aula, Aristóteles, Cícero, Hannah Arendt, Niklas Luhmann, Viehweg, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior e tantos outros não eram nomes de catálogo, mas interlocutores convocados para iluminar problemas concretos. A erudição não funcionava como adereço. Era ferramenta de liberdade. O aluno era chamado a pensar, a distinguir vocabulário de pensamento, a medir o alcance de uma afirmação, a desconfiar das evidências fáceis e a compreender que a clareza, em direito, é também uma forma de honestidade.

Como orientador, Adeodato exerceu uma influência profunda sobre gerações de pesquisadores. Sua orientação combinava exigência e confiança, rigor e escuta, correção precisa e respeito pela autoria. Muitos dos que passaram por sua formação guardam a memória de perguntas que continuavam a trabalhar muito depois da conversa encerrada. Sua capacidade de formar juristas não estava apenas em indicar bibliografia, sugerir caminhos ou corrigir textos. Estava em criar condições para que o orientando assumisse a própria responsabilidade intelectual.

Nesse contexto, o reconhecimento de teses, livros e pesquisas desenvolvidos sob sua orientação deve ser compreendido como parte de uma história formativa mais ampla. Particularmente, quando minha tese de doutorado orientada por ele se tornou finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico em 2024, o episódio representou mais que uma distinção individual. A tese carregava meu nome, mas trazia, em sua arquitetura invisível, muitas horas de leitura orientada, comentários rigorosos, discordâncias fecundas, silêncios expressivos, indicações bibliográficas e aquela exigência adeodatiana de clareza, densidade e responsabilidade. Receber aquela notícia foi, para mim, uma forma de agradecer. Hoje, ao recordar esse episódio, sinto que a verdadeira honraria consistiu em ter sido orientado por ele.

Sua cultura jurídica transitava com naturalidade entre o Nordeste e a Alemanha, entre a Faculdade de Direito do Recife e os grandes centros europeus, entre a teoria da norma e a conversa de varanda, entre a retórica antiga e os impasses contemporâneos da decisão judicial. Era um saber de ribeira que não se fechava na margem; ao contrário, aprendia a dialogar com o mundo.

Por isso sua contribuição ao ensino jurídico brasileiro merece especial relevo. Adeodato compreendeu cedo que formar juristas não é apenas transmitir conteúdo, preparar para carreiras ou organizar programas disciplinares. Formar juristas é educar a inteligência para a complexidade; é ensinar a pensar com rigor, escrever com precisão, argumentar com responsabilidade e reconhecer a historicidade das instituições. Em um país tantas vezes tentado pelo bacharelismo ornamental, pelo tecnicismo apressado e pela repetição de fórmulas, sua obra docente representou uma defesa constante da profundidade.

Também por isso sua presença institucional foi tão relevante. Ao criar e fortalecer espaços de pesquisa, ao orientar sucessivas gerações, ao participar do debate nacional sobre educação jurídica, ao dialogar com universidades estrangeiras e ao manter uma produção intelectual de alcance internacional, Adeodato ajudou a demonstrar que a teoria do direito produzida no Brasil podia falar com voz própria. Não como repetição periférica de modelos importados, mas como reflexão consciente de seu lugar histórico, de suas condições sociais e de suas possibilidades originais.

João Maurício Leitão Adeodato permanece nos livros que continuarão a formar leitores; nas aulas que sobrevivem na memória dos alunos; nas dissertações e teses que ajudou a construir; nos grupos de pesquisa que impulsionou; nas instituições que serviu; nas perguntas que ensinou a formular.

Há mestres cuja obra se encerra na publicação. Há outros, mais raros, cuja obra continua na linguagem de seus alunos, na exigência de seus leitores e no modo como uma comunidade intelectual passa a compreender a si mesma. João Maurício Adeodato permanece como voz crítica, serena e luminosa, ainda a lembrar que o direito, quando pensado com dignidade, é uma forma exigente de linguagem, uma prática de responsabilidade e uma das mais difíceis expressões da experiência humana.