Quais meios científicos, invasivos e não invasivos, existem para apurar com segurança o grau de embriaguez de um cidadão? Como outros países enfrentam o problema da embriaguez ao volante? Existem limites seguros de ingestão de álcool que permitam ao cidadão beber e, depois, dirigir? Estas são algumas das perguntas que o Supremo Tribunal Federal pretende ver respondidas a partir da próxima segunda-feira (7/5), quando terá início a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos jurídicos, econômicos e sociais da chamada Lei Seca (Lei 11.705/08).
Terão palavra nos dois dias da audiência 29 entidades organizadas da sociedade civil e representantes de órgãos governamentais (veja abaixo a lista). As duas partes da audiência serão feitas nos dias 7 e 14 de maio e começarão às 15h. Para o ministro Luiz Fux, as audiências visam esclarecer desde a influência que a lei já teve na sociedade até dúvidas técnico-científicas e médicas sobre os efeitos do álcool no trânsito.
Pessoalmente, o ministro Luiz Fux é adepto da teoria da tolerância zero no que diz respeito ao tema. Para o ministro, o lema “se beber, não dirija”, deve ser levado ao pé da letra. Mas Fux afirma que deve ser considerado o amplo aspecto que a questão envolve, da proteção à vida à livre iniciativa empresarial no caso de bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas. O ministro afirma que se deve observar na decisão, além de seus aspectos jurídicos, a “vontade responsável” da sociedade sobre o tema. “A audiência deve suprir a falta de capacidade institucional do Judiciário para deliberar sobre a questão”, afirmou.
Há outras informações que o ministro espera receber, ao menos em parte, na audiência. Qual o número de prisões e autuações administrativas feitas depois da vigência da Lei Seca? A concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera em qualquer pessoa um estado de embriaguez que a incapacita para guiar? Como funciona o bafômetro e qual sua margem de erro? Com que frequência os bafômetros são aferidos?
Desde sua sanção, em 2008, a Lei Seca já rendeu muitos debates. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas bafômetro ou exame de sangue podem atestar o estado de embriaguez de um motorista. Para a maioria dos ministros, como a lei define especificamente o grau de alcoolismo no sangue para que se verifique a embriaguez, não é possível aferir que o motorista dirige bêbado com outros meios de prova.
O Supremo discutirá o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) logo após a sanção da lei. Na ação, a associação sustenta que a norma prejudica os lucros dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados diretamente pelo setor.
A Abrasel alega, ainda, que a Lei Seca traz conteúdo abusivo e inconstitucional que atenta contra as garantias e as liberdades individuais, principalmente ao dizer que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor a penalidades. A lei impede a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Confira a relação dos participantes da audiência pública:
Segunda-feira, 7 de maio
Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008.
Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
Associação de Medicina da UFRJ
Detran do Distrito Federal
Universidade Cândido Mendes
Organização Nacional Trânsito e Vida
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Abrasel, autora da ADI 4.103
ONG Trânsito e Vida
Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
ONG Rodas da Paz
Deputado federal Carlos Alberto
Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
Segunda-feira, 14 de maio
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
Detran do Acre
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Programa Vida Urgente, da Fundação Thiago Gonzaga
Ministério da Justiça
Associação Nacional dos Defensores Públicos
OAB do Pará
Ministério Público do estado do Paraná
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Fundo Municipal de Trânsito
Coordenação Geral da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro
Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
Departamento de Polícia Civil do DF
Associação Brasileira de Psiquiatria
Ministério da Saúde

Tudo que é entidade, órgão, e o escambau tiveram direito a falar nessa tal audiência. Mas, quem mais atua - e autua infratores - que são as Polícias Militares, não teve direito a se manifestar. Aliás, como sempre ocorre nesse amado país: quem tem mais conhecimento e experiência e menos griffe, pé ignorado.
Espero que o STF não tarde a colocar um fim na discussão. Afinal, o bafômetro vale ou não vale? A Lei Seca é boa e constitucional ou não é? É uma discussão eterna que, por ser muito polarizada, não leva a lugar algum, pois ninguém nunca irá convencer ninguém sobre seu ponto de vista. A Suprema Corte precisa dar a palavra final.
Considero um absurdo a mobilização de forças policiais, que não dão conta de suas atribuições ordinárias, para caçar bebuns potencialmente perigosos ao volante. Pior, quando a Suprema Corte, que tampouco consegue cumprir uma mínima parcela de suas obrigações, abre espaço em sua pauta para essa leviandade. A Lei Seca, em si, surgiu para ofuscar a visibilidade do caso Daniel Dantas, ou seja, já na origem servia a uma estratégia de tergiversação. Até hoje, impulsionada pela mídia estúpida ou aderente, continua a merecer espaço nas instituições e no noticiário. O verdadeiro problema permanece intocado à exceção da meritória ação do CNJ. É a impunidade daqueles que, sob efeito de álcool, ou não, cometem crimes ao volanta e NÃO SÃO PUNIDOS. Não faltam leis! Faltam juízes que assuma as suas responsabilidades.
A última palavra em contrassenso titula esta matéria e justamente numa hora em que estão em jogo temas espinhosos que afetam a sociedade nacional, como o julgamento do mensalão e a CPI bombástica do "caso Cachoeira - Demóstenes" e suas derivações (que não são poucas, muito menos insignificantes).
Nada obstante, o STF parará dois dias para discutir a famigerada Lei Seca! Algo deveras absurdo e estapafúrdio. Por que? Simples: em nosso país, conseguir uma CNH é algo deveras facílimo, principalmente pelos "cursos"(sic) de formação de choferes; pelos exames de capacitação; pelos testes práticos; etc. Exames e testes inócuos que nada provam, nem comprovam.
Discutem-se problemas como a tal Lei Seca, mas sequer se observam os gravíssimos problemas de educação básica (aquela dada no seio do lar), hoje praticamente inexistente, deixando os rebentos "ao deus dará", absorvidos em seus jogos mortais, na internet alienante e no aprendizado célere do delinquir.
O álcool não mata; quem mata é o ignaro motorista que desconhece os normas básicas e elementares de conduzir e de direção defensiva. Quem mata é o motorista que, não contentando-se com aperitivos civilizadamente bebidos, enche a cabeça de cachaça, não raro associada a qualquer droga psicoativa (crack, cocaína, maconha etc.). Quem mata é o motorista que extrapola todo e qualquer limite de decência e racionalidade, seja na velocidade ou nas peripécias que comete, em suas desvairadas "provas de machismo barato".
E ainda querem discutir o tema em sede do STF??? Pelo visto, nossa mais alta Corte não tem nada mais importante a fazer! E os nossos legisladores, como de costumeiro, produzem normas infamantes e tresloucadas, para remenda-las depois.
A par dessas absurdidades, vendem-se veículos cada vez mais a qualquer um, com financiamentos criminosos a longuíssimo prazo, a título de "inclusão social"(sic). Entopem-se ruas e rodovias de ignaros indivíduos que mal sabem orientar-se ou agir civilizadamente, apenas para carrear votos e aumentar índices de "aprovação"(sic). Dá-se com uma mão e tolhe-se com a outra, seguindo uma estratégia torpe, espúria, populista, falsamente "socialista"(sic).
Estrutura-se toda uma parafernália humana e tecnológica para flagrar excessos de velocidade, "na moita", apenas com o fito de arrecadar sempre mais, sem nada educar. E enquanto isso, nossas estradas seguem às moscas, destruídas, mal-sinalizadas, pessimamente construídas e -pasmem! - pedagiadas, ou seja, provocando não dupla, mas múltipla tributação - um verdadeiro crime de lesa-sociedade!
E querem que o STF discuta a Lei Seca??!!
Sinceramente e decididamente, não somos uma sociedade séria, ordeira e trabalhadora. Somos um conjunto disforme e anárquico bem ao estilo do "salve-se quem puder", enquanto os políticos seguem seus opulentos costumes, fazendo e desfazendo a bel-prazer, intocáveis pela Justiça. Sequer discursos inteligentes produzem mais - basta ver as deprimentes falas da atual presidentA, que teve a petulância de promover alteração em nosso idioma, arbitrariamente, apenas para incrementar sua torpe postura diante de uma sociedade mascarada, alienada e alheada.
Entrementes, vamos ter o nosso trem-bala, a nossa copa do mundo, as nossas olimpíadas, enquanto nosso sistema viário aéreo e terrestre se confundem com os piores sistemas do mundo.
Sem dúvida, somos um país bizarro!
Perfeita o posicionamento do professor J. Koffler. Mostra um racionalismo e inteligência aguçada.
Aproveitando a conclusão do professor, "nossos legisladores, como de costumeiro, produzem normas infamantes e tresloucadas, para remenda-las depois", acrescento que em matéria de legislação começamos muito mal, com um congresso nacional não muito melhor que o de hoje, promulgando uma CF que nasceu antes da queda do muro de Berlim, portanto, nova e ultrapassada, cheia de artigos incabíveis numa Carta Magna, exageradamente presunçosa e dela vem recorrendo todas as leis ordinárias (ordinárias, mesmo) do Brasil. Veja o ECA, copiando as legislações da Suécia e ignorando o adotado ao menor infrator em países continentais, semelhantes ao nosso, como EUA. Sistema prisional, temos 600 mil presos e nos EUA mais de 2 milhões e aqui o que se procura é tirá-los da cadeia. A CF 88 deu à União mais de 60% do que se arrecada e os estados tem que cuidar da segurança pública com 20%.
Peço licença para expor a minha singela opinião. Tenho por principio que a maioria da sociedade é responsável e não bebe antes de dirigir, mesmo porque se a maioria fizesse o contrário, certamente teríamos mais veículos acidentados do que transitando. Que o comércio de veículos automotores está cada vez maior, pela falta do transporte ferroviário, que pouco está incomodando os poderes públicos que faturam por intermédio da cobrança escorchantes dos pedágios, das infrações de trânsito tanto nas estradas (pelos radares que não orienta nenhum condutor, são apenas máquinas registradoras), como nas regiões urbanas, pelo crescimento das arrecadações de impostos derivados desse comercio, (IPVA, um imposto cobrado do cidadão por ser simplesmente proprietário de um veículo
Peço licença para expor a minha singela opinião. Tenho por principio que a maioria da sociedade é responsável e não bebe antes de dirigir, mesmo porque se a maioria fizesse o contrário, certamente teríamos mais veículos acidentados do que transitando. Que o comércio de veículos automotores está cada vez maior, pela falta do transporte ferroviário, que pouco está incomodando os poderes públicos que faturam por intermédio da cobrança escorchantes dos pedágios, das infrações de trânsito tanto nas estradas (pelos radares que não orienta nenhum condutor, são apenas máquinas registradoras), como nas regiões urbanas, pelo crescimento das arrecadações de impostos derivados desse comercio, (IPVA, um imposto cobrado do cidadão por ser simplesmente proprietário de um veículo, além do licenciamento e do absurdo ''Seguro Obrigatório'' cujo é cobrado até daquele que tem seguro total do veículo, indo numa cadeia de cobranças mil, inclusive IPI, ICMS, e muios mais que incidem sobre o uso de veículos), sem contar os caminhões com muitos eixos, que nem podem entrar nas vias das grandes cidades, provocando uma despesa ainda maior. A ferrovia, iria evitar grande parte de mortes e danos ocorridos nas vias públicas. Ninguém iria deixar de usar o transporte ferroviário, trens e metrôs, com serviços adequadamente oferecidos à população,limpos, mais baratos e rápidos, para se cansar atrás de um volante de veículos automotor, nem teríamos um comercio desenfredo no setor automobilistico. São Paulo é um exemplo do mau planejamento de metrôs, pois, para cruzar a cidade de norte à sul ou de leste à oeste, têm-se obrigatóriamente de passar pela estação central-Sé, assim como quem está na zona leste, a baldear para norte ou sul. Só se constroi vias rodoviáias, já tão ineficazes.
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