Advogado da assistência judiciária não vai pagar taxas no Banco do Brasil

Em São Paulo, os quase 50 mil advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, mantido pela OAB paulista com a Defensoria Pública do estado, estão isentos de taxas bancárias no Banco do Brasil. Os profissionais são obrigados a manter uma conta corrente na instituição financeira para receberem os honorários.

A gratuidade faz parte de um pacote de “Serviços Essenciais”. Estão inclusos, além dela, fornecimento de cartão de débito e segunda via (exceto em casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco), extrato anual de tarifas, consultas via internet e, por mês: dez folhas de cheques, compensação de cheque, quatro saques, dois extratos de movimentação bancária, duas transferências de recursos entre contas do Banco do Brasil.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comentou a parceria. Ele conta que, antes, os advogados “eram obrigados a abrir conta corrente no BB para receber as certidões e ainda tinham de pagar os custos administrativos à instituição bancária”. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SP.

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