As investigações de irregularidade envolvendo o pagamento de precatórios foi um dos principais temas do discurso da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em evento em Rio Branco (AC) na última segunda-feira (14/5). “Estamos preocupados com algumas portas que podem levar à corrupção no Judiciário, como a distribuição, os precatórios e os contratos de serviços de informática, pontos vulneráveis que a Corregedoria Nacional tem atacado por meio das inspeções”, disse.
Calmon destacou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde as irregularidades e desvios no setor de precatórios foram denunciados pelos próprios juízes e apurados pela presidência do TJ-RN com o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no afastamento de dois desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Foi a própria Justiça que tomou as providências necessárias para apurar o desfalque de milhões no Tribunal”, afirmou. A Reclamação Disciplinar aberta na Corregedoria para apurar os fatos será apreciada pelo Plenário do CNJ no dia 21 de maio.
Desde o início de 2010, a Corregedoria Nacional deu início a um programa de auxílio às Cortes na organização no setor de precatórios, após verificar irregularidades em alguns estados e a dificuldade dos tribunais em cumprir a Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário a gestão do pagamento dessas dívidas do Poder Público. O trabalho já passou por sete estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte, e está em andamento em outros quatro. Com informações da Assessoria de imprensa da CNJ.
É óbvio que a Ministra "Holofotes" não iria perder a chance de tirar um proveito da situação e usá-la como um "degrauzinho" em sua escalada política.
O que a Corregedora disse não é nenhuma novidade. Mas, a cada 4 anos temos eleições e essa imoralidade chamada precatório persiste. Se o povo quer assim, fazer o que?
DRA. CALMOn a sra. ta coberta de razão... sobre o sistema e a "moeda podre" chamada precatório... Confirmou o que a torcida do flamengo, corintians, gremio etc e tal vinha desconfiando. Esse calote e a protelação trata-se de uma industria fora e dentro, que quem ganha e o gestor e o grupo oculto desse sistema. TENHO PRECATÓRIOS de viúvas e não sei se vão estar viva pra recebe-las.
Enquanto o ente publico insistir nesse tipo de estelionato. Só resta , então a desobediência civil, como ultimo e desesperado ato contra esse sistema que não deu certo.
Então se não deu certo. Tenho como proposta: que as empresas de bens e serviços, suspendam todas as operações comerciais com os diversos entes públicos, pois um dia serão vitimas do calote dessa moeda podre e levarão quinze anos pra receber. Até que se ajoelhem ao sistema e percam quase tudo do lhes é de direito, através de negociatas e sujeição.
Não são só os precatórios, pode-se citar diversas outras fontes que podem desaguar em atos ímprobos:
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1) relação das corregedorias com os cartórios;
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2) controle dos depósitos judiciais (autênticas caixas-preta);
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3) procedimentos para ocupar temporariamente a cadeira dos desembargadores-substitutos;
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5) mesma ausência, em relação ao instituto dos "embargos auriculares" sem a presença da parte contrária;
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6) financiamento com recursos privados para eventos de encontro de magistrados;
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7) forma de escolha de ministros dos tribunais superiores;
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8) ausência de previsão legislativa para o controle de atos judiciais teratológicos.
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Creio que os demais comentaristas podem citar mais dezenas de outras situações.
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"No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".
Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)
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Além das situações elencadas pelo colega, adicionaria apenas o que considero a porta para a imensa maioria das fraudes com aval do Judiciário...
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CARTÓRIOS E TABELINATOS...
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Dá pra registrar quase tudo nestes lugares... Tenho conhecimento de estabelecimentos deste gênero que confeccionam escritura pública de compra e venda de casa pegando fogo, de vendedor falecido há mais de 15 anos.
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Criam-se direitos e obrigações nestes locais, com uma simplicidade impar, e isso oportuniza muito malandro que não tem o ensino médio completo fraudar muita coisa.
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Todo mundo sabe, mas ninguém faz nada!
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Ps.:
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O próprio tabelionato "pegou fogo" dois dias antes da correição ordinária. Grande coincidência!
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Nas fotos do local deu pra ver que o fogo era seletivo, pois queimou alguns documentos que estava em prateleiras no alto e outros documentos que estavam em outro local do imóvel, mas mais embaixo.
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E simplesmente não havia "rastro" de fogo entre um foco e outro.
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O titular mesmo sabendo o que estava acontecendo, pois mora no imóvel vizinho ao seu estabelecimento de trabalho, não chamou os bombeiros.
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Mas eu não sou perito e não posso afirmar nada, só que o local pegou fogo.
Essa modalidade de desvio de conduta no seio do poder judiciário tem o "mérito" de reiterar a importância da atividade asséptica do CNJ, há pouco tempo contestada pelo STF; Por outro lado, reforça a tese de que esse poder, o Judiciário, dispõe de mecanismo de defesa em seu próprio organismo, tal como se deseja em um corpo sadio! Nenhum dos três poderes está livre de sofrer ataques do virus da safadeza, mas TODOS deveriam contar com estruturas internas do porte e dignidade de um CNJ, para nossa tranquilidade e orgulho de sermos brasileiros
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