O presidente do Senado, José Sarney, divulgou nesta terça-feira (17/7) o grupo de senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Entre as propostas de mudança estão: transformar a exploração dos jogos de azar em crime; descriminalizar o plantio e o porte de maconha para consumo; criminalizar a homofobia; ampliar possibilidades do aborto legal; e aumentar a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na casa serão anexadas ao anteprojeto do novo código. Com informações da Agência Senado.
O Brasil precisa urgentemente reformular sua legislação para acompanhar os avanços socio-culturais do resto do mundo.
Infelizmente as correntes conservadoras ganham a mídia e os templos religiosos para impregnar a cabeça do povo com idéias preconceituosas e discriminatórias.
Precisamos lembrar que o Brasil é uma República Laica e os dogmas de algumas religiões não podem pautar legalmente o comportamento dos demais cidadãos dessa nação.
A atual lista da comissão que avaliará essas mudanças estão muito distantes do que o Brasil realmente precisa para vencer o preconceito que hoje impera no Brasil.
As idéias da reforma são ótimas, mas precisamos ver se esses senadores permitirão que ela aconteça na sua íntegra.
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