A Advocacia-Geral da União firmou um acordo nesta quinta-feira (23/8) com o Grupo OK, que pertence ao ex-senador Luiz Estevão, para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. À vista, Estevão se comprometeu a pagar R$ 80 milhões. Os restantes R$ 338 milhões serão pagos em 96 parcelas.
Os valores referem-se a duas ações de execução, decididas por conta do desvio de recursos na construção do prédio do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 30 milhões do Grupo OK.
Ainda assim, não há consenso sobre parte do pagamento. O Grupo OK diverge da AGU quanto aos termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final. Segundo a procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, não houve concessões em relação aos valores cobrados.
“É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe o patrimônio público”, afirmou.
O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. “É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo”, esclareceu.
O superfaturamento no TRT-2, de São Paulo, ganhou repercussão também devido ao envolvimento do presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. Já o então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.
"Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisionamento", disse Estevão ao jornal Folha de S.Paulo. "Tem o ditado ‘devo, não nego e pago quando puder’. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação”. Com informações da Agência Brasil.
Dinheiro público desviado (roubado) vai ser devolvido em parcelas por quem "desviou". É o fim da picada, a AGU perdeu a noção de improbidade administrativa ao fazer um acordo desses? Com o patrimônio dessa empresa tinha é que executar na forma da lei, penhorar, levar à leilão e fim de papo. É assim que funciona contra o simples cidadão e empresas que não desviam dinheiro público. A AGU conseguiu provar que nem todos são iguais perante a Lei. VERGONHA, o último a sair da AGU apague a luz.
Por que esse privilégio escandaloso para um caso tão emblemático?
Os ladrões de galinha deveriam ter esse mesmo direito, não é verdade?
Moral da estória: vale a pena ser "experto" no Brasil
Senhores, perdoem a minha singela posição, mas, não consigo entender, como um cidadão se apodera de erário público e usa desse valor para custear sua ''defesa''? Hoje ví na TV uma informação de que ele vai devolver por não mais suportar a ''pressão''. Como ter bens bloqueados como garantia e pagar o que diz não dever? Que evasiva mais chula...Pior, um ''acordo'' para um ''parcelamento''... Ah...se fosse na China...já seria cadáver há muito tempo.
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