Após concluir que houve infração à ordem econômica e que os postos de combustíveis e seus dirigentes adotaram uma conduta comercial uniforme e concertada, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou ao Tribunal Administrativo do Conselho sugestão de condenação de dez redes de postos e de 12 administradores das empresas por prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis de Caxias do Sul (RS).
De acordo com a análises, o cartel era dotado de elevado grau de organização, razão pela qual perdurou, no mínimo, entre os anos de 2004 e 2006. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. Se condenadas, as empresas e pessoas envolvidas estão sujeitas às penas de multa, entre outras previstas em lei.
O processo administrativo que deu origem à recomendação incluía cópias de ações civis públicas em trâmite na Justiça local, bem como parecer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatando a existência de indícios econômicos de alinhamento de preços no mercado de revenda de combustíveis naquele município.
A Superintendência-Geral do Cade confirmou os indícios de que os distribuidores de combustíveis tinham organizado um cartel que visava à elevação das margens de revenda e à eliminação da concorrência. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade
Este mal está espalhado em todas as regiões do Brasil, basta verificar que os preços são idênticos em todos os postos de uma determinada região.
O Governo tem que investir em mais refinarias e aumentar a rede de distribuição para que fique mais difícil esta organização, além de baixar os preços para o consumidor final.
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