Condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou nesta terça-feira (2/10) que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta corte brasileira.
Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que foi condenado injustamente porque, segundo ele, não cometeu corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado.
“Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto. “Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, acrescentou o parlamentar.
Segundo o deputado, o julgamento do mensalão está ocorrendo de forma “açodada”, sem que os acusados exerçam o direto à ampla defesa. “Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento na mais alta corte brasileira, não surpreenderia a ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria”, frisou Costa Neto.
Por isso, acrescentou o parlamentar, sua defesa apresentará petição na corte internacional. “O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me pertence”, argumentou.
Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto pretende ingressar com dispositivos jurídicos contestando pontos da decisão do STF. “Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.” Com informações da Agência Brasil.
Acho que essa notícia bombástica fez as bolsas caírem hoje ! Quem no Brasil tem medo dessa corte alienígena ?
Que Valdemar Costa Neto recorra até mesmo ao Papa, caso queira. Estará apenas adiando o inevitável cumprimento de sua pena, pois como o jurista Lenio Streck já afirmou, a chance da situação ser revertida é zero.
Valdemar Costa Neto diz que recorrerá à OEA contra condenação no mensalão.
Prezado Doutor e Deputado Federal da Costa Neto.
"Vossa Excelência e poderoso político" relamente tem direitos a recorrer a vários tribunais, porque não.
Porém, como o senhor já foi condenado, somente faltando o fim do julgamento do "MENSALÃO", penso que a sociedade deva se juntar e exigir que o senhor "nobre, prezado e excelência" devolva aos cofres públicos pelo menos o que o senhor e outros "POLÍTICOS CRETINOS" auferiram para seus bolsos e suas contas, tais valores.
Se, tais valores ao menos forem suficientes para a reforma de alguns leitos hospitalares, de algum pronto socorro, talvés, eu disse talvés, o povo possa lhe desculpar de seu crime provado e confessado por "VOSSA EXCELÊNCIA".
Finalizando, é recomendável o senhor tomar vergonha na cara, bem como a maioria de políticos corruptos que tanto a mídia aponta seus nomes.
Renato.
A falta de vergonha, travestida de "busca de direitos", não vê mesmo limites.
Alguns seriam melhores atores do que políticos. Em seu cinismo, acham que conseguem enganar todo mundo, o tempo todo.
Com sua indignação, o Dr. Renato Carlos Pavanelli - comentarista abaixo - externa o sentimento de muitos brasileiros cansados de tanto acinte.
Imagino que a douta tese do jurista e professor Luiz Flávio Gomes, recentemente publicada no Consultor Jurídico, tenha servido de base à pretensão do nobre deputado Valdemar Costa Neto de recorrer à Corte Interamericana. No meu singelo entendimento disposição constitucional que dispõe sobre foro previlegiado em detrimento do duplo grau de jurisdição, sobretudo quando se trata de ação penal, é nula em face do caráter universal desse princípio do Direito.
Ih, será que se fará JUSTIÇA?
Bom, acredito que JUSTIÇA é o CIDADÃO BRASILEIRO que deve ter, porque trabalhou, trabalhou, elegeu uns tantos e, finalmente, o dinheiro que ganhou, pagou em impostos, foi para o brejo..... por causa deste mensalão presidencial e, verdade se diga, outros.... que não foram ainda julgados..... e não serão, porque estão prescritos.....!!!!
Falando de prescrição, o meu Médico me prescreveu leituras amenas e cômicas, diariamente.
Fico satisfeito, porque hoje foi o CONJUR que direta ou indiretamente, com esta reportagem, deu a minha dose diária de medicamento PRESCRITO pelo médico.
Puxa, felizmente...!!!!!
Ah, sem falar que, há poucos dias, li um trabalho muito interessante, bem elabora, inteligente, e de pura doutrina jurídica.
Diria que honrava seu Autor!
Aí, pensei: puxa, nada melhor do que se ter o título de Doutor. O Doutor joga uma isca e o peixe que cair na sua rede já era!
Aí - mais uma vez... - não deu outra.....!
Já tem peixe na rede do Doutor e da sua tese.
Bom, não exatamente, mas quase precisamente....!
Os exmos senhores deputados e demais autoridades não gostam de foro privilegiado? Agora vão recorrer para quem? Os pobres mortais como nós é condenado em primeira instância e até chegar no STF o processo já prescreveu!Bem feito, é o feitiço virando contra o feiticeiro!
Os exmos senhores deputados e demais autoridades não gostam de foro privilegiado? Agora vão recorrer para quem? Os pobres mortais como nós é condenado em primeira instância e até chegar no STF o processo já prescreveu!Bem feito, é o feitiço virando contra o feiticeiro!
Dois pesos e duas medidas, já disse Rui Barbosa: Tratar os desiguais na medida da sua desigualdade! Que desigualdade? A constituição não prevê que somos todos iguais perante a lei? Os senhores deputados, que são feitos do mesmo barro que nós, querem SEMPRE, prevalecer! Felizmente o judiciário começou a fazer justiça e não precisamos mais aguardar apenas a intervenção divina! Pais injusto e hipócrita!
Dois pesos e duas medidas, já disse Rui Barbosa: Tratar os desiguais na medida da sua desigualdade! Que desigualdade? A constituição não prevê que somos todos iguais perante a lei? Os senhores deputados, que são feitos do mesmo barro que nós, querem SEMPRE, prevalecer! Felizmente o judiciário começou a fazer justiça e não precisamos mais aguardar apenas a intervenção divina! Pais injusto e hipócrita!
Nessa mesma entrevista "boy" admitiu a prática delituosa, mas disse que o enquadramento legal foi equivocado (ah, ah, ah)). é realmente espantosa a cara de pau desse cidadão, reeleito por MCruzes, mesmo após os vários escândalos em que esteve envolvido e as denúncias formuladas por sua ex-mulher socialite, o que não é possível entender.
a população reclama desses maus políticos, mas é exatamente aquela que garante a estes o exercício do mandato. são os legítimos representantes do povo (que, por sua vez, critica a classe política). vai entender essa lógica... (do cachorro correndo atrás do rabo)
Nessa mesma entrevista "boy" admitiu a prática delituosa, mas disse que o enquadramento legal foi equivocado (ah, ah, ah)). é realmente espantosa a cara de pau desse cidadão, reeleito por MCruzes, mesmo após os vários escândalos em que esteve envolvido e as denúncias formuladas por sua ex-mulher socialite, o que não é possível entender.
a população reclama desses maus políticos, mas é exatamente aquela que garante a estes o exercício do mandato. são os legítimos representantes do povo (que, por sua vez, critica a classe política). vai entender essa lógica... (do cachorro correndo atrás do rabo)
Após uns 10 anos de pijama listado sua cabeça vai melhorar ...
Após uns 10 anos de pijama listado sua cabeça vai melhorar ...
Veremos agora uma queda de braços entre entre a jurisdição internacional e a Justiça tupiniquim, sob a alegação de que o STF condenou os mensaleiros sem lhes propiciar condições de recurso, o que viola o Tratado. A meu ver, quem ganhará é o arbítrio, uma vez que tanto a Suprema Corte como o Executivo Federal vão passar a apregoar que o recurso à CIDH é uma tentativa de obter impunidade, levando a massa da população a acreditar que a jurisdição internacional visa atrapalhar a aplicação de penalidade a quem violou a lei penal. Será o passo número 01 para obter apoio popular para denunciar o Tratado, lembrando que o Brasil tem sofrido várias condenações por violação a direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ilustre desconhecida pela massa da população, tem sido a "pedra no sapato" dos bandidos institucionalizados, que há muitas gerações estão acostumados a se prevalecerem do exercício de funções públicas para acobertar delinquentes e perpetuar as notáveis injustiças que bem conhecemos no Brasil. Na medida em que o arbítrio estatal aumenta no País, e o cidadão comum vai se tornando mero apêndice dos servidores e agentes públicos, a CIDH tem sido cada vez mais chamada a declarar a violação às normas assumidas pela República Federativa do Brasil. Naturalmente, os bandidos institucionalizados, que já dominam quase todas as formas de exercício do poder internamente, precisam eliminar a possibilidade de que as vítimas dos crimes contra a Humanidade cometidos diariamente no Brasil tenham a quem reclamar, e agora estão com a faca e o queijo na mão. Vão, ardilosamente, com apoio da mídia, criar uma situação de indisposição da CIDH com a massa da população, e assim desmoralizar a Corte Interamericana. Embora o preparo técnico dos agentes públicos para o real exercício das diversas funções públicas no Brasil, em regra, seja pífio, eles acumulam um know how de 500 anos em matéria de iludir os menos cultos, sendo extremamente eficazes nesta atividade.
Coitado do Waldemar, que injustiça, snif, snif, snif...
Valdemar Costa Neto diz que recorrerá à OEA contra condenação no mensalão.
2/10/2012 21h08min.
Ao postar meu comentário, estava com muita raiva da política e dos políticos em geral, digitei correndo o texto e cometi vários erros de grafia, registro meu pedido de desculpas.
Cordiais Saudações.
Renato Carlos Pavanelli.
Se esse safado pode recorrer à OEA pelos crimes que cometeu, então porque os BACHARÉIS NÃO RECORREM TAMBÉM, CONTRA O CRIME PRATICADO PELA OAB EM MANTER COMO RESERVA DE MERCADO O FAMIGERADO EXAME DE ORDEM??? NÃO FOI A MAIS ALTA CORTE QUE JULGOU??? ENTÃO, NADA MAIS JUSTO!
É, vou cometer uma heresia.
Vou sim, si vou...!!!
Mas vou comete-la, porque me doi muito ver, ESTANDO no que se diz ser uma DEMOCRACIA - que por vezes só consigo entender como sendo CRACIA (GOVERNO) do DEMO (mas na sua acepção de DIABO)e, portanto, GOVERNO do DIABO!" - os OPOSTOS, a esquerda, apoiadores do PT e do que o PT fez e faz - haja visto os FATOS que a Douta PR arrola em sua acusação - falarem, agora, em ARBÍTRIO, quando foram eles um dos mais fortes apoiadores do FORO PRIVILEGIADO. O conceito, que não poderia deixar de ser, é BRASILEIRO, NÃO FOI, por óbvio, DECLARADO COMO MEIO ANTIDEMOCRÁTICO de se FAZER JUSTIÇA. Mas foi um SISTEMA criado para FAVORECER o PODER e os que o EXERCEM. Ora, se assim é, pouco importando as babozeiras que digam alguns Doutores que, no Brasil, mais parecem estudantes de curso primário, É CONSTITUCIONAL e, nos termos das teorias da proporcionalidade e da razoabilidade, escolaham a que melhor lhes dê prazer, é PRINCÍPIO da DEMOCRACIA BRASILEIRA, construído adredemente para FAVORECER aqueles que EXERCEM o PODER, a fim de tira-los da alçada dos JUÍZES que NÃO ESTÃO NAS INSTÂNCIAS MAIS ELEVADAS e que PODERIAM CONDENÁ-LOS, mesmo que os CIDADÃOS COMUNS tenham a GARANTIA do DUPLO GRAU de JURISDIÇÃO.
Portanto, o FORO PRIVILEGIADO foi CRIAÇÃO de POUCOS para uns POUCOS.
Todavia, no entender de alguns "doutores", só é antidemocrático ou arbitrário, quando aqueles em quem o PODER CONFIAVA, por MAIORIA, NÃO FAZ o JOGO do PODER que os indicou, ou JOGA como o PODER QUERIA!
Aí, o PRINCÍPIO que tanto os deleitava se torna INCONSTITUCIONAL e fere a DEMOCRACIA.
É aí que sou HEREGE: é que me torno um sectário, adorador do sistema soviético, que, no início do século passado, DIZIMOU MAIS de DEZ MILHÕES de OPOSTOS!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login