O advogado Técio Lins e Silva, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal, rebateu as críticas feitas a proposta. Ele afirmou que o texto "não é um projeto que contempla a unanimidade, ao contrário, é um projeto de muita polêmica e de muito embate". As informações são do Migalhas.
O especialista em Direito Penal disse que aqueles que estão criticando o anteprojeto não possuem autoridade para fazê-las. Motivo: são pessoas que ficaram escondidas e não acrescentaram suas observações enquanto o projeto estava sendo desenvolvido. O advogado comparou estes críticos a engenheiros de obra pronta. "Passam sete meses escondidos, debaixo da mesa. Quando a obra fica pronta, começam a botar defeito", criticou.
Técio Lins e Silva afirmou que muitas críticas ao projeto são corretas e que ele mesmo foi voto vencido em diversos pontos. Ele resslatou que houve muito embate em torno do projeto e que não é possível ele ser unânime. "Todos deram contribuição. É um produto de um pensamento coletivo", explicou.
Em primeiro lugar, o projeto só pôde começar a ser discutido (ou melhor, criticado) quando veio a lume e foi divulgado publicamente. Antes disso, como alguém poderia participar? Em segundo, ao contrário do que acredita o douto integrante da Comissão, inexiste "obra pronta". O que há é apenas um projeto feito por alguns, sob a encomenda de outros, com vários "pitacos" de quem nada sabe de direito penal. Não é de se espantar que o projeto é um verdadeiro lixo. Ao menos este membro da Comissão não parece ter compromisso com a verdade dos fatos ou um mínimo de coerência com a natureza da obra que se dispôs a participar.
Recomendo ao Dr. Técio ler o seguinte artigo:
http://www.conjur.com.br/201
Esses são os críticos.....
Estranho.. Lendo o documento que solicitou a criação da Comissão (Requerimento nº 756/2011), da lavra do Senador Pedro Taques, o mesmo aponta falta de sintonia do atual código com as exigências da segurança pública. Apontou a necessidade de se compor uma comissão de juristas que "representem as as diferentes carreiras jurídicas, conciliando sólida formação teórica, ilibada reputação e experiência prática, trazendo o equilíbrio necessário entre as diferentes leituras do papel do direito penal na sociedade contemporânea". Por primeiro, eis que Direito Penal (ciência do DEVER SER)envolve forte embasamento de Criminologia (ciência do SER) não vi na composição da citada comissão, nenhum Delegado de Polícia. Despiciendo apontar que a forte formação de nossas Academias de Polícia atentam para essa ciência. Depois, encaminhei à comissão três sugestões: 1. Correção da corrosão sofrida pelas penas no atual código (em 1940 a expectativa de vida era de 46 anos e a pena máxima de 30, atualmente a expectativa de vida é de 72 anos e a pena máxima de 35); 2. O fim da continuidade delitiva - que é uma vergonha em termos de impunidade e 3. A criminalização do perjúrio, haja vista que quando trouxemos do Direito norte americano de permanecer calado, deixamos lá a obrigação de se contribuir com a justiça FALANDO A VERDADE, apenas. Não recebi sequer protocolo ou mesmo recibo, nem ainda um simples e-mail dizendo que as propostas (que aqui fiz apenas síntese, mas que no documento encaminhado apontei os fatos e fundamentos jurídicos da constitucionalidade dessas propostas). E, me perdoem os autores, o projeto inova pouco:a barganha, a tutela penal dos direitos humanos e a criminalização do terrorismo. No mais, é uma colcha de retalhos inaplicável. Não generalize por favor.
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