Passada mais uma eleição feita em cédulas de papel na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da entidade, Luiz Flávio D’Urso, afirmou que irá instalar, nesta sexta-feira (30/11), uma comissão de estudos para implantação do voto por computador. As votações na última quinta-feira (29/11) fizeram com que o eleitor enfrentasse filas de até 40 minutos e tiveram demora na apuração — que até a tarde de sexta-feira ainda não estava concluída.
“Não quero mais este sacrifício da votação manual que passamos agora", afirma o presidente da entidade. Segundo D’Urso, o anúncio foi feito somente depois das votações "para não haver exploração como se esta fosse uma medida eleitoral”.
Ele justifica a medida afirmando o números de eleitores em São Paulo cresceu muito — atualmente, são mais de 240 mil advogados inscritos — e que a cidade, por ser uma metrópole, possui diversos problemas que dificultam a votação presencial, como falta de infraestrutura em locais de votação e o trânsito.
A nova fórmula que D’Urso propões permitirá que o advogado vote de seu computador, utilizando a certificação digital que hoje é usada para o peticionamento eletrônico. “A medida evitará o deslocamento, o trânsito, o calor e tudo a que está sujeito o nosso eleitor. Além disso, irá agilizar a apuração”, afirma.
De acordo com dados da própria OAB-SP, somente no município de São Paulo, 87 mil advogados ainda não possuem certificação digital, ítem que será obrigatório para realizar a votação por computador, caso seja implementada.
A certificação tem sido exigida por tribunais de todo o país nos processos eletrônicos. Em São Paulo, a partir da próxima segunda-feira (3/12) o Fórum João Mendes todas as ações somente poderão ser distribuídas por peticionamento eletrônico, o que torna imprescindível a aquisição de certificado digital.
Em 2006 essa foi a principal proposta que fiz quando integrei chapa de oposição que concorreu às eleições para renovação de 1/3 (um terço) do Conselho da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Depois estendi essa proposta para a OAB, quando fui candidato ao Conselho Federal pela chapa 3 em 2009. Portanto, a ideia não é nova. Tem origem. E deve ser acalentada por quem quer que esteja no comando da entidade. Afinal, quem ganha com isso é a classe dos advogados. E como tenho dito, nenhum dirigente deve colocar seus interesses ou opiniões à frente dos da classe. Nós, advogados, estamos acostumados a agir por mandato, como representantes dos interesses de outrem. Não é diferente quando se é galgado a um posto eletivo, pois aí, em vez de representar os interesses de um particular (o cliente), representa-se os interesses comuns de toda uma classe de profissionais, de modo que, se a opinião do representante difere da dos integrantes da classe, deve defender as destes, não a própria. O voto seguro pela Internet é plenamente possível e viável. Há meios de garantir a segurança e fidedignidade do resultado, além de ser mais transparente, em tempo real, e permitir a todos os participantes do pleito conferir o código fonte. Além disso, permite que a votação seja feita, por exemplo, ao longo de toda uma semana, em vez de em um único dia. Boa iniciativa. Já era tempo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
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