Um novo aplicativo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, facilitará a identificação dos presos que têm direito ao indulto de Natal neste fim de ano. Ele será utilizado junto com a calculadora de execução penal, cruzando diversas informações do detento e informando se ele terá direito ao indulto ou à comutação da pena.
Assim, os magistrados não precisarão mais analisar as informações e calcular manualmente. A nova calculadora já está disponível para os juízes no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).
Lançada em setembro de 2011, a calculadora de execução penal foi criada para auxiliar no controle do cumprimento das penas no país. Na versão inicial, a ferramenta permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
A calculadora de execução penal é uma excelente ferramenta que tem auxiliado tanto advogados, quanto serventuários da Justiça. O aplicativo que lhe foi agregado para cálculo de indulto é ainda mais proveitoso, posto que nem sempre os Decretos são inteligíveis, ao primeiro contato, para todos os operadores e servidores. Os casos são, em geral, muito cheios de particularidades e a dificuldade de servidores, juízes e advogados em fazer as adequações, sobretudo quando se trata dos textos legais para a comutação, são um entrave a eficácia dos indultos natalinos. Excelente e funcional ideia.
O melhor de tudo é que a arbitrariedade de certos juízes cairá por terra, principalmente daqueles que possuem o perfil para atuar no ministério público e, infelizmente, caíram na besteira de ingressar na magistratura.
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