Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, mostra que parlamentares tentam por meio de diversos projetos flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de profissionais com direito a porte de arma.
De acordo com instituto, 73 projetos de lei propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, diretora do Instituto Sou da Paz, essas modificações representam um "retrocesso".
"O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto", ressaltou.
Há pouco mais de uma semana, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, que pretendia o porte de arma de fogo a agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários, mesmo fora de serviço. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
Mas o levantamento do Instituto Sou da Paz também mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos, alterando o Estatuto do Desarmamento que entrou em vigor no final de 2003. Cinco deles definiram critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
O deputado federal Edio Lopes (PMDB-RR), autor de um dos projetos que estão tramitando no Congresso para flexibilizar Estatuto do Desarmamento, acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.
"O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia", justificou o parlamentar. Com informações da Agência Brasil.
A movimentação deveria ser no sentido de REVOGAÇÃO dessa malfadada lei do desarmamento para que outra fosse expedida reconhecendo o DIREITO sacrossanto do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA. Essa LEI só desarmou os cidadãos e deixou os bandidos mais afoitos e a CRIMINALIDADE só aumentou em todos os níveis. Aliás, isso foi o que aconteceu em todos os países onde se desarmou o cidadão(em vários países houve a revogação de lei desse tipo). Só não vê os obtusos moradores de locais privilegiados em que o ESTADO está presente!!! Mas mesmo assim isto está mudando e já se vê o aumento da criminalidade onde a polpicia é mais efetiva...Não há nenhuma alegação séria para o DESARMAMENTO da população (a não ser historinhas de acidentes, responsável por uma quantia irrisória de homicídios, como se não se morresse por outros motivos, também em acidentes); o fato é que os bandidos estão agindo em plena luz do dia, à vista de todos, pois sabe que estamos todos entregues de corpo e alma à sua sana. Por outro lado, os ricos, famosos e importantes (que acham que a vida deles vale mais que a nossa) PORTAM TODO TIPO DE ARMA (é fácil verificar que pagar segurança armada equivale a andar armado, pois não?)no que a LEI fere o princípio isonômico da igualdadde.Sim, queremos PAZ, mas para isso, devemos estar PRONTOS para responder à criminalidade que nos cerca; não há PAZ se, ao curvarmos nossas cabeças, sofremos o golpe no pescoço.Finalmente, já dizia HAMURAB: se queres a paz, preparat-te para a guerra. essa paz que há, hoje, é mera pasmaceira em que reinam os criminosos. Chega de hipocrisia!!!Só quem ganho com essa LEI foram os criminosos e os empresários de empresas de SEGURANÇA, aliás, geralmente POLÍTICOS...é só pesquisar quem está por trás dessas empresas.
Concordo plenamente com as observações do colega Ademilson, e tenho a acrescentar que as dezenas de exigências e custos para o cidadão ter uma arma registrada são mais um meio do governo pressionar o cidadão de bem a não tê-la, ou seja, não comprar ou entregar a arma. Não deveria existir custo para a manutenção do registro. Isso é mais um absurdo sem tamanho, e que tende a tornar o cidadão comum e de bem em infrator à lei, aliás, situação que a política populista e de dominação hoje implantada conhece bem. Liberação de porte de arma para auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal? Para que? Para eles se defenderem de empresários assassinos? Não se justifica que admitam o porte de arma a fiscais e não para agentes prisionais. Também não se justifica a limitação a advogados, uma vez que juizes e membros do Ministério Público estão autorizados. Na verdade, não deveria ser proibido a nenhum cidadão de bem, porque bandido não pede licença para possuir ou portar arma. É muito verdadeira a afirmação de que é interessante para o governo e para os bandidos o povo estar desarmado, tal qual um rebanho de bovinos.
Se a proposta do Estatuto do Desarmamento é uma das "mais avançadas do mundo", por outro lado, o Brasil é um país culturalmente e socialmente atrasado.
Vivemos num país que se divide numa Dinamarca e dois Afeganistãos e o duro é mesmo ter que conviver com esses 2/3 "afegãos".
É que nesse ponto, a segunrança, diz a Carta de 1988, é direito de todos e dever do Estado, mas se o Estado não consegue se desimcumbir desse dever, ora, que não venha suprimir o direito do cidadão de se auto defender.
O direito a auto defesa está compreendido no constitucional direito à segurança.
Todos os dias vemos notícias sobre agentes públicos quais, fora do horário de trabalho - mas armados - tiveram a oportunidade de reagir, neutralizando as ãções de criminosos contumazes, às vezes, definitivamente.
Então, ainda por muito tempo e enquanto o Brasil não for suficientemente maduro para sua legislação tão "avançada", tenhamos cidadãos treinados para usar armas e que possam, se desejarem, andar armados.
O que é mais preocupante é que o rigor do Estatuto do Desarmamento, no que se refere à renovação do porte de arma, com várias restrições, deixam milhares de pessoas à margem da lei, e tecnicamente, são criminosos caso não entreguem suas armas, podendo ser presos a qualquer hora por porte ilegal de arma, mesmo que a arma esteja dentro da sua casa. Ora, é o cúmulo do absurdo tal situação. Além de serem obrigados a se desfazerem da sua propriedade, ainda ficam sujeitos há vários anos de cadeia. É o absurdo dos absurdos. Enquanto o Governo prepara leis que favorecem os criminosos, com possibilidades cada vez maiores de ficar do lado de fora da prisão, o Estatuto do Desarmamento é voltado a colocar a família que se protege com uma arma para dentro da prisão. Só alguém muito ignorante pra não ver que isso está errado.
Toda vez que a opinião publica se manifesta contra algo o governo arruma uma forma canhestra e imediatista de responder ao fato, geralmente sem qualquer preparo ou estudo de impactos. Assim se passou com o desarmamento, e com uma infinidade de outras "leis pouco iluminadas" que se transformam em verdadeiros micos. O proposito inicial da lei do desarmamento é totalmente diverso do que hj é praticado.
Tem que haver controle, tem que haver capacitação de quem utiliza a arma e deseja ter o porte. Mas não através de um processo lento, moroso e burocratico. Hj para se conseguir o porte vc precisa praticamente ter uma arma apontada para sua cabeça.
Se continuarmos seguindo a logica do governo o próximo passo é ficarmos sem carros ou sem poder dirigir.
De fato quem mais se beneficia com a lei é quem está a margem dela.
Aumentamos o índice de homicídios levemente em 5 anos, e explodiram os índices de assaltos, furtos, estupros e latrocínios...
Quem quer cometer crime traz arma facilmente do Paraguai e Bolívia.
Nossas "Leis Avançadas", como o resultado do Plebiscito, são repudiadas pela maioria do povo, o que a "meia dúzia" barulhenta não escuta, não enxerga e não vê. dentre elas, a das Execuções Penais, o ECA e o Estatuto do Desarmamento. São "avanços de culatras", a escudados de coletes à toda prova. E, se apenas 70 legisladores propuseram modificação nessas, é uma pena... deveriam ter mais, e mais... Das citadas acima, apenas a bandidagem agradece. Os outros?... "oram",... os outros!
Na prática está-se comprovando cada vez mais - ex vi das recentes estatísticas! - que o Estatuto do Desarmamento não passa de um tremendo engodo! Enganou-se os cidadãos de bem e deixaram a "bandidagem (fruto de paternidade e maternidade irresponsáveis)" armada até os dentes. Desde o advento da falaciosa lei, a criminalidade só tem aumentado, basta dar uma rápida espiadinha nas manchetes diárias da mídia escrita e televisionada. O povo foi vergonhosamente ludibriado por essa soez lei que permite aos facínoras debocharem das autoridades e o cidadão de bem vive refém de uma histriônica situação. Outro dia, acreditando na maciça, por vezes, convincente campanha do MJ, um cliente me confessou que iria entregar (doar!) a sua arma (legalizada!) à PF, o desapeguei de tal empreitada, e justifiquei dizendo-lhe que não valia à pena, por "n" motivos, o primeiro, pelo irrisório e desestimulante valor ofertado, o qual, pelo que se sabe, não é pago de imediato, e por mais um, assim ou assado, ainda era possível ele utilizá-la como recurso de defesa, mesmo que remotamente. E, não deu outra, certa ocasião, em uma madrugada ouviu os cachorros dos vizinhos latindo, ao iluminar o quintal presenciou um vulto próximo ao muro, deu uns dois balaços pro alto, e o meliante botou sebo nas canelas, sem antes se ferir em um muro divisório cravado por "grampos de cerca". Aí, após contar-me o episódio, reconheceu à utilidade da minha sugestão. Ia esquecendo, em seguida alguém da vizinhança acionou o 190, passados quase uma hora, isso mesmo, uma hora, apareceu uma viatura. NÃO AO LUDIBRIANTE ESTATUTO DO DESARMAMENTO QUE DEIXOU O CIDADÃO DE BEM ÓRFÃO DE SEGURANÇA E ARMOU ATÉ OS DENTES OS FACÍNORAS!!!
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