O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária na noite desta segunda-feira(8/4), feita para eleger os nomes que devem representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma nota pública “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante encontro com representantes de três associações de magistrados (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Nesta segunda-feira, o presidente do STF criticou a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana anterior pelo Congresso Federal. “Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, disse o presidente do STF, quando, então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.
Barbosa criticou abertamente o que classificou como intromissão de entidades de classe de juízes na aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais. O presidente do STF chegou a dizer que os TRFs “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.
“Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz a nota pública divulgada pela OAB.
Leia a nota do Conselho Federal da OAB:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais.
Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país.
Causa me espécie! Como um Min. pode ser tão arrogante assim. Está claro que há dor de cotovelo. A PEC foi aprovada sem seu apoio. Isso mostra que "nosso Batman" está perdendo apoio até mesmo de seus pares.
Falando sério; LAMENTÁVEL a postura do n. julgador!
Pelo que tenho visto, a maioria dos advogados brasileiros é contra a criação de mais tribunais. O Ordem dos Advogados do Brasil, infelizmente, insiste em querer tomar decisões sem consultar aqueles que são a razão de existir da Entidade, ou seja, os advogados. Hoje, com as ferramentas que temos, seria extremamente fácil e barato promover uma consulta nacional, em poucas horas, mas se insiste em querer concentrar os poderes nas mãos de um grupinho, embora 100% dos advogados brasileiros são bacharéis em direito, no mínimo, com condições amplas de opinar sobre quase tudo que interessa à advocacia e à democracia.
Todos conhecemos o destempero do Ministro Joaquim Barbosa, que por diversas vezes perdeu a compostura com seus pares, chegando a ser reprimido por alguns Ministros da Suprema Corte e até questionado pelo Ministro Marco Aurélio se o magistrado tinha condições psicológicas de dirigir a Corte. O que não sabíamos é que não tinha e não tem conhecimento da sobre carga de trabalho dos Tribunais Regionais Federais. A demora nos julgamentos no TRF da 1 região, dado ao excesso de processos, chega a ser desolador para os Magistrados, os advogados e principalmente para os jurisdicionados que buscam a tutela jurisdicional para dirimir os conflitos nos quais são partes do processo. A revindicação de um Tribunal Regional Federal é antiga e de conhecimento geral, principalmente nas Minas Gerais, que possui maior acervo processual naquele TRF. A ironia e o desrespeito com os Magistrado que representam sua classe em revindicações para a população chega ser irritante. A vaidade do Ministro exacerbou o bom senso, pois dizer que a reivindicação foi sorrateira chega a ser hilário, se o assunto não fosse da maior seriedade. Ao contrario do que pensa o representante da mais alta Corte a criação de novos Tribunais. Dizer que a Justiça Federal fica menos prestigiada com a criação de novos cargos é um contrassenso, o que a prestigia são julgamentos céleres e fundamentados.
O destempero e a falta de lhaneza do Ministro Joaquim Barbosa parece não conhecer limites. Pode, até, ter razão em muitas de suas posições - e tem -, mas, definitivamente, não tem habilidade política e diplomática para lidar com pessoas. E nessa escalada de desrespeitosa postura, atropela até mesmo os mais altos dignatários da Magistratura Nacional, tratando um de seus representantes como um "moleque", a quem mandou, por vias transversas, calar a boca.
Outro conhecidíssimo ponto crítico do Ministro Presidente é seu desprezo total, aberto e declarado pela Advocacia, parecendo-nos que ele vê os Advogados não como elementos essenciais à Justiça, mas como seus inimigos e principais entraves.
A criação - ou não - de novos tribunais pode e deve ser questionada e discutida, mas há que se ter educação e compostura para fazê-lo. Sua Excelência é, "apenas", o Presidente do STF e do CNJ. E, ao que parece, imagina-se o único detentor da verdade suprema, única reserva moral do país e último paladino da Justiça. Não o é, todavia. Há muita gente boa, profissionais abnegados, sérios, honestos e competentes, conquanto haja, coexistindo com aqueles, pessoas de caráter duvidoso, com objetivos espúrios e corporativistas.
Tudo o que o Ministro Joaquim disse é fruto da sua sinceridade. Não adianta pedirem para ele ser hipócrita e falar o que alguns querem ouvir. A visão dele sobre a advocacia e os advogados é comum à maioria dos componentes do Judiciário e do Ministério Público. A visão dele a respeito do próprio Judiciário também é muito realista (vide, também, o episódio com o Tourinho Filho). O que não podia acontecer, e não dá mais para aguentar, é a Ordem ficar com esse discurso de quem parece que não enxerga, não ouve e não sabe falar. Depois de galgados aos cargos de direção, perdem o rumo das funções da entidade que não mais se preocupa com a valorização e respeito para com a nossa profissão, faz tempo. A atual direção da OAB deveria aproveitar as confissões do Ministro Joaquim para rever sua posição, parar de fazer política e mudar os rumos das prioridades institucionais. Aprendam a pensar no coletivo. Daqui uns tempos, os atuais dirigentes serão reconduzidos à condição de simples mortais e vulneráveis a tudo o que podiam ter evitado.
Estamos em um país democrático onde cada um tem a liberdade de opinião. Até agora não entendi qual foi a finalidade da reunião com o Ministro do STF. Se ele não foi antes chamado para opinar sobre o Projeto, qual a razão da reunião agora, comunicar-lhe a aprovação de algo que ele é publicamente contra. Sem comentários.
Estamos em um país democrático onde cada um tem a liberdade de opinião. Até agora não entendi qual foi a finalidade da reunião com o Ministro do STF. Se ele não foi antes chamado para opinar sobre o Projeto, qual a razão da reunião agora, comunicar-lhe a aprovação de algo que ele é publicamente contra. Sem comentários.
Oab deveria se preocupar em repudiar as armações politicas que colocam pessoas de carater duvidoso
no comando de comissões como a de constituição e justiça (genoino e j.P. Cunha), ou mesmo, a pec 37 que, certamente será aprovada uma vez que, 90% dos politicos irão votar a favor.
Incoerência
Incompatível o seu comentário com a conclusão , porque não existe a menor possibilidade de haver diálogo com corruptos e/ou ignorantes . Que a VERDADE DÓI , todos nós sabemos , mesmo não sendo ignorantes ou corruptos , porque faz parte das nosas imperfeições do dia a dia . Porém , falta de educação é completamente diferente da determinação e da firmeza , necessárias ao Presidente do STF , afrontado em sua sala de trabalho , por um bando de insolentes interesseiros .
Enquanto a OAB servir de CAMINHO , PARA O DESCAMINHO POLÍTICO , nós , advogados de boa cepa , não vemos nenhum promissor horizonte para o profícuo desempenho da profissão que tanto dignificamos .
É PERDA DE TEMPO !
A visita dos pseudo sindicalistas juízes ao Presidente do STF, me pareceu que tinha como objetivo solicitar apadrinhamento do ilustre presidente para a mais deslavada mamação de cargo que tenho notícias ultimamente. Pois bem, os três patetas deviam achar que Sua Excelência iria dar ouvidos a lorota dos bobos, aos seus anseios, esquecendo-se porem que ainda restam alguns que preferem a viver com dignidade a chafurdar na vala comum do corporativismo. Receberam o que mereciam. Estou com o Ministro. Pela extinção do STM já!!!!!!
A patética nota da OAB federal jamais falou em nome da maioria dos advogados brasileiros. Com mil razões o Ministro Joaquim Barbosa. E para tirar a dúvida é muito simples, basta realizar um plebiscito sério e se constatará que o ministro tem razão. Esquece-se que muito juiz tem tempo de sobra para lecionar em cursinhos preparatórios para concurso público e lecionar em faculdades privadas, mas sempre alegam que há excesso de processos. De nada adiantará a criação de mais tribunais regionais federais, a não ser sangrar ainda mais o cidadão e contribuinte. O ululante diferencial é que este pais falta muito para ser sério. O que na verdade vislumbram os que defendem apaixonadamente a criação de mais cabides, são exatamente os que estão de olho "no imoral" quinto constitucional! Dá-lhe Ministro Joaquim Barbosa!!!
Faço minhas as palavras do colega Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo). Vale lembrar ainda como os juízes são contraditórios no que fazem e no que dizem. Apesar de defenderem a criação de mais Tribunais, "liberaram" um Desembargador Federal do TRF3 de uma das turmas previdenciárias para ficar 06 meses nos EUA estudando "lavagem de dinheiro nas obras de arte", matéria que tem tudo a ver com as milhares de ações previdenciárias amontoadas nas prateleiras do Tribunal. E, de acordo com resolução do CNJ, só pode ser concedido afastamento por vários meses se não houver prejuízos aos jurisdicionados.
Gostaria de avisar que consulta plebiscitária em um país com índices educacionais sofríveis como o Brasil é um engodo. Poucas serão as oportunidades em que será possível extrair algo de bom de um plebiscito.
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Coloquem em um plebiscito se pode haver casamento (ou união civil ou nome que você quiser dar) de pessoas do mesmo sexo. Dá não.
Coloquem em um plebiscito se estuprador deve ser castrado (pode ser com a faca mesmo, nada de "química indolor"). Dá sim.
Coloquem em um plebiscito se pode haver pena de morte (de preferência por chicotadas ou outro meio mais cruel). Dá sim.
Coloquem em plebiscito se advogado deve defender "bandido" (embora ninguém saiba definir aprioristicamente quem seja bandido). Dá não.
Coloquem em um plebiscito se advogado que interpor recurso protelatório em processo penal deve ser enforcado. Dá sim (evidentemente, depois de passar anos explicando o que significa "interpor" e protelatório)
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Portanto, devagar com o andor. Não dá para colocar em votação só o que interessa (aos advogados).
O leitor Edmilson_R inclina-se a subestimar a autocrítica do cidadão, e o que é pior: generalizando-a. Deveras, não me atreveria a tanto. Em um mundo globalizado e repleto de informações em tempo real, fica desajeitado entender que uma pessoa minimamente alfabetizada não tenha o tino cognitivo do que está acontecendo em sua volta. Hoje mesmo, tive uma interessante experiência, encontrava-me em uma agência bancária, e aproveitei (em razão da longa fila)para puxar conversa com alguns clientes. Conversa vai conversa vem, eis que surgiu o nome do Ministro Joaquim Barbosa, e qual não foi a grata satisfação de ouvir dos meus interlocutores que tratava-se de um juiz sério e corajoso. Sugiro ao Edmilson que faça tal experiência na sua comunidade, e talvez, se surpreenderá tal qual aconteceu comigo. Portanto, afirmar que eventual plebiscito não vinga, é pretender dar atestado de incauto à própria cidadania.
Ao contrário, meu caro Paulo Trinchão, não subestimo o poder soberano do povo. Acredito, todavia, que não se pode consultar a plebe diretamente em temas tão complexos, envoltos em tantos detalhes técnicos, como é o caso da instalação de novos tribunais na justiça federal. Tampouco podemos selecionar "apenas o que nos interessa" para ser objeto de consulta. Afinal, porque o povo é capaz de opinar diretamente acerca da criação de novos tribunais e não o é para definir o quanto seria justo um advogado ganhar com honorários de sucumbência? Porque ele saberia opinar no tema da notícia acima e não saberia estipular penas (como o enforcamento) para os advogados que interpusessem recursos protelatórios em favor de réus em ações penais? Porque não poderia estipular penas aos "advogados de bandidos"?
Por qual razão pode decidir sobre criação de novos tribunais e não pode votar nos membros do Judiciário em um eventual regime eleitoral para ascensão à magistratura? Ou no caso da eleição de juízes "o tema é muito complexo" e somente os (iluminados) advogados teriam condições de votar?
Enfim, confiar no julgamento do povo é uma coisa, subverter o plebiscito com a seleção apenas dos temas que "me interessam" e que "eu posso controlar" é outra. É uma postura mais autoritária do que o reforço das decisões representativas.
Isso tudo ganha contornos mais preocupantes quando se trata de uma população tão sofrivelmente educada que precisa de juízes para não "correr o risco" de votar em políticos com a "ficha suja".
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Quanto ao tema em si, também acho que há um gigantismo da justiça federal. Mas há também um gigantismo da União na federação. E há o descumprimento sistemático da lei pela União.
Pergunta-se: como pode a justiça federal ser pequena?
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