O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, propôs à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (25/6), o que chamou de “mudanças radicais na estrutura do Poder Judiciário”. De acordo com ele, seriam medidas para ajudar no combate à corrupção. Barbosa concedeu entrevista coletiva depois de se reunir com a presidente no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a primeira medida salutar seria a reestruturação da carreira dos integrantes da Justiça para suprimir o peso da política nas promoções. Barbosa lembrou que há duas formas de promoção de juízes, que se alternam: por antiguidade e por merecimento. No caso das promoções por antiguidade, não há influência política. Já, por merecimento, segundo ele, a influência é muito grande.
“Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são profissionais impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em fazer Justiça, não são promovidos”, disse, sobre as promoções. E propôs que se dê prioridade à promoção por antiguidade ou refazer os critérios da promoção por merecimento.
“Hoje, quem pode ser promovido por merecimento é quem estiver dentro do quinto de antiguidade. Ou seja, se há 100 juízes, aqueles que forem os 20 mais antigos é que podem concorrer à promoção, a cada vaga. Basta baixar esse percentual para 5% ou 7% para diminuir sensivelmente o peso dessa influência política”, afirmou o presidente do Supremo.
Outra proposta feita pelo ministro Joaquim Barbosa costuma causar polêmicas no Judiciário: a proibição “radical” de parentes de juízes advogarem nos tribunais em que seus familiares são juízes. Ele também defendeu que não haja mais a vaga de jurista na composição dos tribunais eleitorais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral.
“Ninguém fala disso, mas eu falo! Os tribunais eleitorais, inclusive o TSE, são compostos por sete juízes. Eu peço que alguém me explique por que um tribunal tão decisivo, para questões tão importantes como as eleitorais, tem quase um terço de sua composição formada por advogados. E mais: advogados que até as 18h de cada dia têm os seus clientes particulares, têm sua vida como advogado e, a partir das 19h, atuam como ministros”, criticou.
Sobre a reforma política, Barbosa defendeu que o Brasil adote o chamado recall eleitoral, mude o sistema das eleições com a aprovação do voto distrital e permita candidaturas avulsas. Ou seja, sem a necessidade de o candidato ser filiado a partidos políticos.
Barbosa disse a Dilma que é importante “diminuir ou mitigar o peso da influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e sobre os cidadãos”. Para ele, essa é uma questão-chave: “Sei muito bem que nenhuma democracia vive sem partidos políticos, mas há formas de introduzir pitadas de vontade popular, de consulta direta à população. Isso, em nada, se confunde com a ideia de supressão dos partidos políticos”.
De acordo com o presidente do Supremo, “não se faz reforma política consistente no Brasil” sem alterar a Constituição. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial. Está descartada a ideia de uma reforma política eficaz, consistente, através de lei ordinária”, disse. O ministro explicou a ideia de recall eleitoral: “Haver a possibilidade de o mandato do eleito ser revogado por quem o elegeu. Ou seja, os próprios eleitores. Uma medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Impor ao eleito responsabilidades para com quem o elegeu. Em poucas palavras, é o que falta no sistema político brasileiro hoje”.
O presidente do Supremo disse que há exemplos de sucesso de candidaturas avulsas em várias democracias do mundo. “Já que a nossa democracia peca pela falta de identidade, de identificação entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Por que essa intermediação necessária por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade?”, questionou. Segundo ele, a sociedade está “ansiosa para se ver livre desses grilhões partidários”.
Joaquim Barbosa não teceu considerações sobre a necessidade ou não de se convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Minimizou a discussão jurídica sobre o tema: “Estamos passando por um período de crise grave. O que se espera do Poder Público são soluções, e não discussões estéreis sobre questões puramente doutrinárias que portam sobre modelos que foram concebidos há mais de 200 anos. O que a sociedade quer são respostas rápidas. Esses leguleios típicos do microcosmo jurídico brasileiro, em geral sem nenhuma correspondência na realidade social, não tem nenhuma importância”.
O ministro informou que foi convidado pela presidente da República para discutir as manifestações que tomaram conta do país nos últimos dias e as propostas que ela fez para responder aos reclamos da sociedade. Joaquim Barbosa ressaltou, por mais de uma vez, que falava como presidente do Supremo, mas que não dizia nada em nome dos demais ministros do tribunal.
Mesmo antes do País implodir o Ministro Joaquim Barbosa já atuava de forma midiática. Imagine-se agora, quando estamos à beira de uma guerra civil.
Barbosa, pelo menos desta vez, tem razão. Não há lugar na Magistratura para cargos temporários de advogados porque objetivamente não há como garantir a independência do juiz se 2 anos for voltar à banca da advocacia.
Se o advogado quer ser juiz, há dois caminhos: estudar ou o quinto.
Eu vi no TRE/SP os juizes, em uma seção de julgamento, acolheram uma lei, que pasmem, nascida esta na época da ditadura, dizendo que a CRFB/88 à recepcionou, e, que condena a pessoa em conformidade com tal lei.
O Ministro Joaquim Barbosa sempre preciso nas suas opiniões e pontos de vista. Esses enxertos na Justiça Eleitoral são sempre danosos à democracia. Advogados que vão para a justiça eleitoral, vão sim, cumprir as orientações de quem os indica. Por isso é que o TSE está desfigurado, atuando apenas como instrumento de favores aos amigos, rigores aos inimigos e a lei para os indiferentes. A mesma situação ocorre nos TREs.
Pois é Praetor, concordo com você. Mas saiba que tem muitas (na verdade poucas) vozes por aqui que enchem a boca para falar de eleições para magistratura, ou seja, na prática seriam advogados que continuariam com seus escritórios paralelos e por certo período,4, 6, 8 anos, exerceria a judicatura. Com isso conseguiria ainda mais prestígio (digo mais porque para ser eleito, não sejamos ingênuos, serão somente aqueles que têm influência política) para depois retornar para sua banca de advocacia.
Esse argumento nao pode ser sério. Nao conseguimos eleger nem deputados, quanto mais juízes.
Aliás, pouquíssimos países do mundo utilizam esta sistemática de eleições.
A despeita que alguns tem pelos advogados é tão grande que eles não leem nem o artigo todo, mas só o título
Barbosão tb criticou os juízes que são promovidos por merecimento, aqueles que já vão para os Tribunais "sabendo o que vão fazer" para os seus apadrinhados.
A despeita que alguns tem pelos advogados é tão grande que eles não leem nem o artigo todo, mas só o título
Barbosão tb criticou os juízes que são promovidos por merecimento, aqueles que já vão para os Tribunais "sabendo o que vão fazer" para os seus apadrinhados.
Quem vê o dito pelo Prætor (Outros), sem conhecer a realidade brasileira, pensa que o advogado que nunca fez nada na via passa na porta da Justiça Eleitoral e resolve que será juiz. Ora, nenhum advogado sobrevive na profissão, seguramente uma das mais concorridas no País, sem estudar um bocado, e continuar a estudar continuamente. Ao contrário do que ocorre com cargos públicos, os advogados tem satisfação a dar a seus clientes, e não sobrevive na profissão sem prestar um bom trabalho (e para isso precisa estudar). Pode-se questionar o critério de escolha, mas dizer que os advogados que atuam como juízes eleitorais não estudam ou nunca estudaram é pura bobagem.
Penso que o povo está a rua por dois motivos. Em primeiro, a ineficiência do serviço público (em sentido amplo). Em segundo, o distanciamento que há entre os agentes públicos e o povo. Assim, sabendo que o Judiciário é o mais elitista e fechado dos poderes, creio que nenhuma mudança produzirá resultados se não atacar esses dois problemas. Nessa linha, o discurso do Ministro Joaquim Barbosa vai na contramão, pois devido ao rancor que ele nutre contra a advocacia (público e notório) a ideia dele é afastar o máximo possível os advogados dos tribunais quando a necessidade que temos é justamente pelo caminho oposto, ou seja, deve haver maior participação dos advogados nos tribunais, tanto no que tange à tomada de decisões administrativas, tanto na própria composição da magistratura.
Dessa fala, só comento um ponto: a proibição de atuarem parentes de magistrados no Tribunal do qual o togado faça parte. O CPC e o CPP já contêm regras nesse sentido, que deveriam ser cumpridas, inclusive por Ministros. Nem sempre tais regras são obedecidas. Porém, a medida preconizada pelo Presidente do STF, com todo respeito, não é suficiente para impedir que esposos(as), companheiros(as), filhos(as) de magistrados obtenham vantagens decorrentes do parentesco ou afinidade; nesse ponto sou mais radical. Primeiro, proponho o fim das fileiras e entradas privilegiadas para parentes de magistrados nas solenidades. Essas pessoas não têm porque estar ali, e há quem se aproveite de tais ocasiões para fazer-se visível e dar o seu cartão. Em segundo lugar, essas pessoas, se quiserem exercer qualquer função pública, que sejam exclusivamente as precedidas de aprovação em concurso de provas e de títulos, ou cargo eletivo. Mas nesse carnaval de país, vale tudo. Não basta proibir cargo em comissão; tem que proibir qualquer nomeação discricionária, para qualquer função, ainda que transitória.
Curioso ele não mencionar a modificação da lei da magistratura para criar punições mais severas que a simples aposentadoria compulsória.
Curioso ele não mencionar a modificação da lei da magistratura para criar punições mais severas que a simples aposentadoria compulsória.
O Ministro Joaquim deixa claro que tem algum trauma com a advocacia, já que não perde a oportunidade de atribuir a esta nobre profissão a culpa pelas mazelas do judiciário brasileiro.
Já chamou advogado de preguiçoso e agora de parcial e vetor de corrupção, além de desqualificado para ser julgador, apesar de ser uma atribuição legal.
Lastimável esta postura do ilustre ministro em relação aos advogados, já que desvia seu foco do grande problema do judiciário que é a falta de compromisso, da grande maioria, dos julgadores em dar a devida celeridade ao andamento dos processos.
Até agora não ouvi ninguém falar da capacitação e requisitos para os candidatos a cargos eletivos, assunto que merece maior atenção, uma vez que vai cuidar da qualidade dos eleitos, que deverão ter conhecimento de um mínimo de ética e moralidade, se é que sabem que isso existe.
Li vários comentários, porém é necessário mudanças. Por que não? Acredito que o Ministro não utilize de "rancores" como foi dito. O Ministro possui "visão periférica", pois acompanha o "dia-a-dia" da justiça, antes mesmo de assumir qualquer cargo, quando era simples empregado público. O Ministro pode visualizar ato e fatos prudentes e imprudentes dentro da justiça. Hoje, com o posto de Ministro, ele pode "CORRIGIR" aquilo que acredita ser anti-ético e imoral, sem falar em criminoso, pois teria que tipificar. Dou total apoio, como cidadão e profissional.
Como ministro presidente do STF e do CNJ está o nobre ministro em condições de agir em benefício de toda a classe jurídica e da população brasileira. Porém, percebe-se que não tem a noção do que é ser advogado em um judiciário falido como o nosso em que o povo já não lhe dá credibilidade. Seria muito mais fácil ele dizer o que poderia fazer para combater os pseudos corruptos e indicar o caminho para leva-los para a cadeia, seja o corrupto quem for. Como ele mesmo já insinuou outrora corruptos está em todos os poderes, inclusive no judiciário. É preciso criar uma política e cultura sadia de combate aos corruptos em todos os níveis não descansando enquanto esses não estiverem na cadeia. É bom e importante o ministro acordar e passar a agir concretamente, pois insinuar sem ação é o mesmo que fazer os corruptos rirem.
Muito me apraz essa preocupação de nosso Ministro, mas o que falar do 5º da OAB? Juízes substitutos fazem concursos estafantes, rodam vários municípios de seu Estado para um dia, quem sabe, almejar ao desembargo. Mas os Juízes da OAB, não. Por causa da política e sem qualquer experiência social no cargo, são logo alçados ao cargo de Desembargador e, SEM concurso público! É frustrante tal regra. Já não posso dizer o mesmo dos membros do MP, pois estes são concursados e, como os juízes, 'andam' por seu Estado.
Quando vemos em nossa sociedade feições de psicopatia coletiva, lembramos de nossa colonização e a influência (talvez genética, talvez histórico-cultural) nos leve a conclusão de que as saídas, desde a frase histórica atribuída a De Gaulle desde 1962 – "Le Brésil n´est pas un pays sérieux", são os aeroportos internacionais. Daí, em um lampejo de chauvinismo me deparo lendo o hino nacional e lembro de minha infância quando me emocionava (arrepiava mesmo) a estrofe da Justiça: "Mas, se ergues da justiça a clava forte,Verás que um filho teu não foge à luta,(...)" E, assim, penso em como os jovens mobilizados nas recentes manifestações de protestos ainda geram emoção, esperança e uma sensação péssima de que ou se frustrarão ou, sem a devida orientação chegarão a lugar já conhecido em círculo vicioso. Em verdade o que precisamos é encontrar um motivo para que "TODOS" HAJAM CONFORME A VIRTUDE, mesmo contra o próprio instinto de escorpião. Já sabemos que dentre os afrodescendentes, asiáticos, europeus e demais povos que para o Brasil imigraram, sobreviveram os mais fortes, mais audaciosos e perspicazes. Portanto, cumpre fazê-los entender de suas imprescindibilidades no que cada qual tem de melhor. Ou seja: seus desejos de crescer, evoluir. Difícil encontrar alguém que não saiba usar celulares e outros itens eletrônicos. Por que não damos oportunidade para a sugestão eleitoral do Ministro, fazendo com que os candidatos se elejam por aclamação? Por que não dar oportunidade de participação cidadã nas decisões sobre questões que a todos interessem usando dos meios eletrônicos disponíveis até mesmo na rede? Assim, com maior responsabilidade sobre os destinos da nação, veremos erguer-se "a Justiça a clava forte" os nossos filhos não fugiram "à luta."
Para o Min. Barbosa, autofagia constitucional é "!leguleio"! Demais disso, quanto às vagas no Tribunais Eleitorais, "advogados são mais acostumados a responder consultas".
Para o Min. Barbosa, autofagia constitucional é "!leguleio"! Demais disso, quanto às vagas no Tribunais Eleitorais, "advogados são mais acostumados a responder consultas".
Para o Min. Barbosa, autofagia constitucional é "!leguleio"! Demais disso, quanto às vagas no Tribunais Eleitorais, "advogados são mais acostumados a responder consultas".
Discordo. Os advogados são mais preparados para o cargo de juiz. Sou favorável a extinção dos concursos e a indicação de advogados para o cargo de juiz a ser realizada pela OAB da cidade. Vejo aqui grandes comentaristas que poderiam ser juízes e mudar toda a Justiça para melhor. Vamos levantar a bandeira: juízes indicados pela OAB local para mandato de 4 anos, possível apenas uma reeleição.
Um candidato avulso é tudo que a Globo e a mídia querem.Elegerão todos.Primeiro, antes de qualquer reforma, para que não seja contaminada em sua concepção, é preciso implantar a Lei dos Meios.
Se ele está lá representando todo o Judiciário num momento crucial como este e é chamado pela Chefe de Estado para ser ouvido sobre as providências para mudar o país, logicamente não deveria externar tão somente suas próprias convicções.
Ao contrário, deveria ouvir todo o Judiciário, especialmente as associações de Magistrados, mas, no mínimo, os outros 10 ministros.
Mas como ele não é juiz de carreira, e sim promotor, pouco se importa para as contribuições que a Magistratura pode trazer para o país.
à primeira vista, e considerando anteriores manifestações do excelso Presidente, talvez se tenha a muito falsa impressão de que ele tenha alguma prevenção e/ou restrição à profissão de Advogado (sim escrevo com A maiúsculo por óbvios e históricos motivos).
Em absoluto, creio que é inaceitável tal interpretação, pois o Presidente do Supremo não pode intentar reduzir a importância institucional da classe com meras e infundadas estocadas aparentes.
Eu discordo. É importante mesclar juízes de carreira com advogados.
Quanto à promoção de juízes apenas por antiguidade é um absurdo total.
Prejudicar quem merece?
Chega o Supremo Tribunal Federal, onde não se afere o merecimento.
Basta ser político
Assiste razão ao ministro - um sistema que preste não necessita da figura dos advogados no judiciário estadual - mt serve de exemplo, aqui tivemos operação policial com prisão desses juízes.
Se o Poder Judiciário, como sugere Joaquim Barbosa, não possui isenção ou capacidade de ser justo em processo administrativo de promoção de juízes como poderá ter isenção e capacidade de julgar bem os pleitos dos demais cidadãos.
Esta questão vai mexer com todos os tribunais, pois as esposas,filhos,noras, genros e conexos de parte significativa dos eleitos, se sentem absolutamente à vontade para utilizar do sobrenome laureado para abarrotar as carteiras de suas bancas.E, com direito, às vezes, de até utilizar as vagas exclusivas dos tribunais, por que não?
Concordo plenamente com o Ministro Joaquim Barbosa, pois suas propostas representam os anseios do povo. Essas propostas devem ser objeto de emenda constitucional, para ser apresentada urgentemente ao Congresso Nacional, a fim de ser discutida e votada ainda no próximo mês de julho. Se for depender da concordância dos políticos, evidentemente, levará anos. O momento é para convocar quem está com o povo, como a Ministra ELIANE CALMON, e outros que tenham as mesmas idéias e comportamentos.
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