Nasceu em São Francisco, Califórnia, nesta semana, um movimento pela despolitização da Suprema Corte dos EUA. É um grupo formado principalmente por membros do movimento progressista americano, sindicalistas e acadêmicos, sob a liderança da senadora democrata por Massachusetts Elizabeth Warren, que quer transformar esse tema em uma bandeira para as eleições de 2016.
O grupo se queixa que a Suprema Corte tornou-se uma instituição política que se deslocou exageradamente para a direita na gestão de seu atual presidente, o ministro John Roberts. E que a corte foi capturada pelos interesses que representam as grandes empresas e corporações, notadamente a Câmara de Comércio dos EUA.
De acordo com o Centro de Responsabilidade Constitucional, os ministros conservadores da corte se alinham com os interesses da Câmara de Comércio em 82% dos casos que vão a julgamento. E os ministros liberais, em 19% dos casos.
Assim, favorecem regularmente as grandes corporações, em detrimento das pessoas e das pequenas empresas que vão à Justiça contra elas, porque os conservadores têm maioria dos votos. São cinco ministros conservadores e quatro ministros liberais na corte.
O ideal seria que os ministros sempre decidissem com base na interpretação da lei. Mas, de alguma forma, é isso que acontece, todas as vezes. Os cinco votos vencedores são sempre sustentados juridicamente — não politicamente. Os quatro votos perdedores, também. Mas como os votos a favor e contra frequentemente se alinham com os posicionamentos políticos dos dois blocos da corte, o quadro preocupa muitos americanos.
Aparentemente, o movimento para acabar com esse jogo de cartas marcadas tem o apoio da mídia. Vários artigos foram publicados nos últimos dias nos sites de jornais e emissoras de televisão — como a CNBC, MSNBC, The New York Times, Huffington Post and Politico — explicando como a Câmara de Comércio se “apoderou” progressivamente da Suprema Corte.
Na verdade, a Câmara de Comércio faz o que todo mundo faz nos EUA: protocola petições conhecidas como amicus curiae (amigos da corte), em que oferece sustentação jurídica para defender os interesses de seus membros. E faz lobby, dentro do permitido.
A diferença é o volume disponível de dinheiro à Câmara de Comércio para fazer lobby (tanto no Judiciário, quanto no Legislativo e no Executivo). De acordo com o OpenSecret.com, a Câmara de Comércio dos EUA gastou mais de US$ 100 milhões em lobby, apenas em 2012. Aliás, 2012 foi um ano de eleições. Só nelas, a Câmara de Comércio gastou cerca de US$ 1 bilhão, diz a instituição.
A cada gestão da corte, a taxa de sucesso da interferência da Câmara na Suprema Corte aumenta, segundo o Centro de Responsabilidade Constitucional. Na gestão do ex-presidente conservador da corte Warren Burger (1969 a 1986), a Câmara teve uma taxa de sucesso, nos casos de seu interesse, de 43%. Na gestão seguinte, do também conservador William Rehnquist (1986 a 2005), a taxa de sucesso da Câmara subiu para 56%. Na gestão atual, do conservador John Roberts, a Câmara saiu vitoriosa em 70% dos casos.
A Câmara de Comércio raramente se envolve em casos de ampla repercussão nacional, diz o site The National Memo. Normalmente interfere em casos de interesses específicos de grandes corporações contra pessoas ou pequenas empresas, como em casos relacionados ao meio ambiente, quando criam dificuldades para a atividade empresarial. Uma de suas maiores vitórias, recentemente, foi uma decisão da corte que tornou muito difícil para os consumidores mover ações coletivas contra empresas.
Porém, acabar com a influência da Câmara de Comércio ou com o chamado "poder corporativo" sobre o Judiciário americano — como também sobre o Legislativo e o Executivo — é uma luta quixotesca, como reconheceram, desde logo, a senadora Elizabeth Warren e outros membros do grupo.
"Estamos lutando contra um movimento conservador que, por 30 anos, desde o ex-presidente Reagan, se dedicou a colocar nos tribunais seus aliados conservadores pró-empresas e antirregulamentação. Eles são duros na queda e são bem preparados", declarou a senadora em seu discurso na convenção desta semana em São Francisco.
Segundo o Huffington Post e o Político, ela citou uma conclusão de estudo acadêmico, segundo a qual os cinco ministros conservadores da atual Suprema Corte dos EUA estão entre os dez ministros mais pró-empresas nos últimos 50 anos.
Para os líderes do movimento, a única forma de acabar com a política na Suprema Corte é com política. Eles querem aproveitar o ambiente político que será criado até as eleições de 2016, para convencer os eleitores americanos de que é preciso despolitizar a corte, "antes que ela se torne uma subsidiária inteiramente controlada pelas grandes empresas".
Enquanto nos EUA há um movimento contra a politização na Suprema Corte daquele País, aqui no Brasil, devemos iniciar um movimento contra a nomeação por indicação de ministros aos tribunais, do contrário, vamos continuar com a sensação melancólica da impunidade dos ricos e poderosos que podem contar com juízes sempre solícitos a encontrar dispositivos que os favoreçam nas decisões. Por outro lado, as pessoas comuns não podem contar com esses privilégios. Para elas a lei é implacável, sem casuísmos, sem tecnicalidades salvadoras, e sem o benefício da retórica impenetrável dos juristas.
Faço minhas as palavras do Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)
Parece que a única reclamação aqui recai sobre o fato de um porcentual das decisões da Corte (não todas! Parece que esqueceram do caso Obamacare, por exemplo...) ter se posicionado à direita e contra os interesses dos interlocutores, sendo ignorado o equilíbrio ideológico atual daquela Corte -- que conta com quatro conservadores, quatro esquerdistas e um moderado. Eles não querem despolitizar a Suprema Corte, eles querem mesmo é que esta seja de esquerda. Eles utilizam a mesma estratégia de ocupação de espaço no mundo todo, os EUA não seriam a exceção.
Mauro Cappelletti, jurista de méritos incontestes, em seu livor "Juízes Irresponsáveis" faz uma profunda crítica aos sistemas judiciários, começando com o de seu país, a Itália, onde os critérios de promoção são totalmente gerontológicos, e a impunidade reina pelo espírito de corpo. Desde a publicação da obra até a presente data muita coisa parece ter mudado, inclusive por sucessivas condenações pela Corte Europeia de Direitos Humanos, começando por demora na condução dos processos e outras questões.
A politização da Suprema Corte dos EUA é caso que já vem sendo discutido há algumas décadas, desde o primeiro governo Reagan. O critério de juristas jovens, que garante uma longevidade na corte que não tem aposentadoria compulsoria, juristas bem pouco brilhantes, para não dizer limitados, mas de perfil ideológico ultra conservador...
Na época comparavam à eleição de João Paulo II...
No Brasil não há dúvida que basta o Senado cumprir bem o seu papel, como nos EUA já rejeitaram mais de uma indicação, obrigando presidentes a indicarem outros. Lá o Senado sabatina, espreme o candidato, aqui referenda.
Não tendo o mínimo de simpatia pelo viés ideológico do Governo Dilma, mas dizer que Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso seriam pessoas de perfil ideológica e baixa qualidade jurídica, seria chutar muito forte. Até a Ministra Rosa Weber, em relação a qual tinha eu muitas dúvidas pela origem da Justiça Trabalhista, supreendeu.
No mais... Para que existe a Lei 1.070 de 1950? Se o Senado considera que algum Ministro está fugindo ao que se exige de um componente do STF, incumbe tão somente ao Senado afastá-lo por impeachment.
Esquerda ou direita? Eis a questão.
O liberalismo clássico tal qual idealizado por Adam Smith anteriormente à Revolução Industrial e propagado até recentemente por Thatcher, Pinochet, Collor, e outros, pressupõe a inexistência de poder econômico além é claro da "mão invisível" que regula o mercado.
Nenhum desses pressupostos se verifica na realidade (especialmente a "mão invisível") apesar da ênfase com que os entusiastas do "livre" mercado o defendem.
Um aspecto perverso do lobby das grandes corporações nos Estados Unidos é proliferação de convenções de arbitragem celebradas por consumidores e empregados com seus respectivos fornecedores e empregadores, nas quais a anuência daqueles à cláusula compromissória está longe de um exercício de autonomia privada.
A pessoa recebe a fatura do cartão de crédito pelo correio onde diz que não havendo objeção no prazo assinalado quaisquer controvérsias envolvendo aquele contrato serão submetidas a um árbitro indicado pela administradora.
É como argumentar que a imposição de multas às petrolíferas por derramamento nas águas costeiras é um desestímulo à prospecção no pré-sal.
Tanto esquerdistas como direitistas figuram em alguma relação que seja como consumidores, empregados ou colaboradores autônomos, portanto, o propósito de tentar ao menos reduzir a influência da Câmara de Comércio na Suprema Corte americana é do interesse da coletividade desse país.
É necessário termos consciência de que o Direito não se presta apenas como instrumento a favor da classes dominantes; é, sim, mormente com a autonomia do Direito adquirida pelo neo-constitucionalismo, uma arena de lutas, espaço de conflitos, onde um bom sofista eventualmente pode também servir aos propósitos da classe dominada.
O mesmo deveria ser feito no Brasil. O parlamento é que age politicamente. Ao contrário, é distorsão e invasão de competências e perda da harmonia. Quando ouvi o ministro trogoaurélio dizer que julga para o povo que lhe paga, senti náuseas e tristeza! No caso Collor ele votou pelo inocencia do mesmo. Essa é a qualidade da maioria dos ministros, que realmentre agem casuisticamente para agradar ora as turbas, ora a certos interesses escusos ou à ´própria vaidade.
Corte política, política por política, a Corte Constitucional, bem como o Tribunal Federal Alemão, a indicação é bem interessante. Metade dos componentes são indicados pelo Senado e a outra metade pela Câmara Federal.
Ao menos se consegue diluir certas influências, estilo "eu vou indicar esse ministro por que os outros que indiquei depois que ocuparam o cargo nunca me obedeceram".
O que me parece muito pernicioso, suscitando Cappelleti, é o modelo italiano, gerontológico, corporativista.
Enquanto isso o Congresso continua agindo
http://www2.camara.leg.br/cam
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Emenda constitucional aprovada em primeiro turno.
Quanto ao novo CPC
http://www2.camara.leg.br/camara
O perigo está em quando retornar ao Senado, no que pode ser restaurado aos moldes originais
Questões pontuais:"a Câmara de Comércio dos EUA gastou mais de US$ 100 milhões em lobby, apenas em 2012. Aliás, 2012 foi um ano de eleições. Só nelas, a Câmara de Comércio gastou cerca de US$ 1 bilhão"(oitavo parágrafo).
Outra questão pontual:"Uma de suas maiores vitórias, recentemente, foi uma decisão da corte que tornou muito difícil para os consumidores mover ações coletivas contra empresas" (décimo prágrafo).
O gasto de somas estratosféricas em lobby e a criação de dificuldades adicionais à propositura de ações civis públicas são questões "pontuais" na visão de comentaristas que consideram a iniciativa mencionada na reportagem "coisa de esquerdista".
Será que também são favoráveis aos seminários promovidos por grandes instituições financeiras em resorts paradisíacos para magistrados de tribunais superiores e seus familiares (com tudo pago, é claro), uma vez que (na visão desses comentaristas) seria apenas manifestação legítima do exercício do direito de petição?
Reduzir o assunto tratado na reportagem à dicotomia "esquerda x direita" é um atalho mental.
Se não é capaz de refutar os argumentos apresentados, a solução é tachá-los de "coisa de esquerdista".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
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