O Ministério Público de São Paulo denunciou, no último dia 11 de setembro, 175 acusados de participar do Primeiro Comando da Capital (PCC). A acusação é de formação de quadrilha armada para o fim de cometer crimes em todo o estado de São Paulo, especialmente tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio e contra a vida de agentes públicos, além da aquisição, posse e manutenção em depósito de armas de fogo, atuando sempre sob a forma de organização criminosa.
O MP-SP pediu a prisão preventiva de todos os denunciados e a decretação de Regime Disciplinar Diferenciado no sistema penitenciário para 35 presos. Os pedidos foram todos rejeitados pela Justiça, sob o argumento de que seria necessário analisar mais detidamente as acusações. O Ministério Público diz em nota que já recorreu destas decisões. O processo tramita sob sigilo.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as investigações foram feitas pelo Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo de três anos. Os promotores reuniram escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de drogas e de armas. De acordo com o Ministério Público, todos os elementos de prova foram produzidos a partir de autorização e controle do Judiciário.
Segundo os dados apresentados pelo jornal, o PCC está presente em 22 estados brasileiros e em três países (Brasil, Bolívia e Paraguai), dominando 90% dos presídios de São Paulo. O grupo tem um faturamento anual de RS 120 milhões, além de um arsenal com 100 fuzis e dinheiro enterrado em sete imóveis comprados pela facção. A principal atividade desenvolvida pela facção é tráfico de drogas, que gera um lucro de R$ 8 milhões por mês.
Ao todo, o grupo tem 6 mil integrantes presos e 1,6 mil em liberdade em São Paulo. Esse número sobre para 3,5 mil em outros estados. Segundo as investigações, a cúpula do grupo, chefiado por Marco Willians Camacho, o Marcola, ordena assassinatos, encomenda armas e drogas, faz planos de resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades. O grupo ainda faz lobby e planeja desembarcar na política.
De acordo como Estadão, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é um dos alvos da facção. As interceptações telefônicas mostram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador. Em escutas recentes, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada.
Embora o brasileiro tenha memória curta, nos últimos anos foram muitas as "megaoperações" que "concluíram" pela existência de "grandes organizações criminosas" e "centenas de pessoas comprovadamente envolvidas". Submetida a questão ao contraditório, no entanto, viu-se que a história era bem outra. Uma "megaoperação" da Polícia Federal prendeu uma vez mais de cem pessoas, e no final das contas nenhuma delas foi condenada. Vamos assim usar a cautelar, e ver daqui a 10 anos o que realmente sobrou disso tudo, muito embora a meu ver os reais bandidos que atormentam a sociedade brasileira estão todos aí à solta, sem processo nem investigação.
A decisão foi acertada, porém, com fundamentos diferentes. O MP não tem amparo legal para investigar, apesar de alguns fazerem malabarismo para outra interpretação.
Os caras estão no presídio de segurança máxima falando por telefone!
Bom, quem vai impedir?
Lembro-me de um jovem colega, também advogado, cuja mãe era servidora da Secretaria de Adm. Penitenciária. Um belo dia, um preso pergunta a ela como estava o Dr. fulano de tal (seu filho), se estava tudo bem no escritório tal (local de trabalho).
DETALHE: ele não advogava na área crimina e a sua mão NUNCA falou no trabalho que ele estava na faculdade, tampouco que ele havia se tornado advogado...
De garantismo em garantismo, o crime vai dominando o Brasil. Salve-se quem puder.
Acho engraçado que passaram 3 anos investigando sem controle nenhum, sem prazo, sem nada de legal e sem a participação da Polícia Judiciária, apenas com PM's. Talvez nem prorrogação das escutas pediram. O delegado se em um mês não mandar o Inquérito para a Justiça, pode responder um processo.
A maioria dos ministros no STF se manifestou a favor das mesmas REGRAS que os Delegados cumprem. Por tanto os advogados vão fazer a festa em absolvições.
O STF já decidiu que PM's não podem fazer Investigações, portanto essa investigação foi ilegal e todos serão impunes.
Precisamos parar de ficar achando que esses CHEFES DE QUADRILHA que planejam o assassinato de um Governador, o resgate de presos em presídios, e que controlam o tráfico de dentro das prisões sejam merecedores do título "SER HUMANO", porque não o são. É impressionante como sempre aparecem Advogados Criminalistas defendendo-os juntamente com "Organizações de Defesa dos Direitos Humanos", porém nunca vemos essas mesmas pessoas defendendo as vítimas dos seus crimes !!!
Essa inversão de valores é que é perversa e estúpida. Gasta-se um monte de energia da sociedade com essas discussões deletérias em prol dos "direitos humanos dos criminosos" , mas não se gasta nem um décimo desse mesmo precioso tempo, com a discussão sobre as vítimas desses crimes e o que pode ser feito para repará-los, inclusive econômica e financeiramente.
Sou Delegado de Polícia, sou contra tudo o que está aí em termos de investigação, o desvio de função de policiais militares, que possbilitam maior número de infrações, com a Polícia Civil não conseguindo investigar tudo e o MP tomando, com este argumento, a investigação para si, mas neste caso especial, ainda demais depois da rejeição pela sociedade da PEC 37, acredito que absolver pessoas tão perigosas não é melhor caminho.
Três anos ouvindo ligações e o crime des-organizado atuando. Parabéns senhores, a sociedade atingida agradece ! Três anos tolerando os diálogos por celular, propositalmente colocados nos presídios. Parabéns, senhores espertos ! Três anos interceptando ligações, instigadas pelo poder público, pois que informação é poder, fazendo as autoridades obter dados de muita gente importante, que por certo não será envolvida em procedimento penal. Parabens senhores !
Que tal algum juiz, realmente consciente de sua missão, propor aos envolvidos uma delação premiada? Muita cabeça do sistema iria rolar!
O Alckmin esta querendo arrumar barulho para desviar o foco da investigação do desvio de BILHÕES do metrô. Pois a investigação já comprovou desvios na adm Covas, Serra e esta batendo na sua porta... Ah, o Gaeco é o braço do PSDB no ministério público. ..
http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetc
Perfeito Francisco. Se o crime estava ocorrendo, esperar 3 anos para depois em apenas uma lauda e meia pedir a prisão. Piada. Investigação para quem sabe investigar.
http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetc
Perfeito Francisco. Se o crime estava ocorrendo, esperar 3 anos para depois em apenas uma lauda e meia pedir a prisão. Piada. Investigação para quem sabe investigar.
1. Promotores de Justiça "investigando" criminosos sem competência para tanto. Policiais Militares que deveriam estar atuando na prevenção, aliás, é para isso que existem, "auxiliando" promotores a realizarem investigações. Juízes de Direito "autorizando" Promotores a realizar escutas telefônicas, cuja competência é da Polícia Civil.
2. Representações para decretação de prisões provisórias e preventivas negadas pelo mesmo Judiciário que antes havia autorizado as investigações ilegais.
3. Procedimentos investigativos sem qualquer controle, ou alguém acredita que algum advogado teve acesso ao inquérito ministerial?
4. Pergunto: Em que ponto a sociedade foi beneficiada com tudo isso?
5. Agora que a mega investigação redundou em nada, vão encaminhar o lixo colhido por três anos à Polícia Judiciária.
6. Parabéns aos Senhores Deputados pela rejeição da PEC 37. Agora chupem essa manga, melhor, abacaxi.
1. Promotores de Justiça "investigando" criminosos sem competência para tanto. Policiais Militares que deveriam estar atuando na prevenção, aliás, é para isso que existem, "auxiliando" promotores a realizarem investigações. Juízes de Direito "autorizando" Promotores a realizar escutas telefônicas, cuja competência é da Polícia Civil.
2. Representações para decretação de prisões provisórias e preventivas negadas pelo mesmo Judiciário que antes havia autorizado as investigações ilegais.
3. Procedimentos investigativos sem qualquer controle, ou alguém acredita que algum advogado teve acesso ao inquérito ministerial?
4. Pergunto: Em que ponto a sociedade foi beneficiada com tudo isso?
5. Agora que a mega investigação redundou em nada, vão encaminhar o lixo colhido por três anos à Polícia Judiciária.
6. Parabéns aos Senhores Deputados pela rejeição da PEC 37. Agora chupem essa manga, melhor, abacaxi.
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