A Justiça Federal julgou mais processos no ano passado do que recebeu, o que aponta para uma redução no estoque. O dado faz parte do Justiça em Números 2013, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com relatório, 3,8 milhões de processos deixaram a Justiça Federal no ano passado, enquanto 3,1 milhões de novas demandas ingressaram no sistema. Dessa forma, os juízes julgaram 700 mil processos a mais do que receberam. Segundo o Justiça em Números, com o aumento da quantidade de sentenças e de processos baixados e a redução de casos novos, houve uma queda natural na taxa de congestionamento, que atingiu 65% em 2012, abaixo da média nacional, de 70%.
“Se a produtividade continuar a mesma, o acervo vai diminuir no final do ano”, afirma a ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho e conselheira do CNJ. Segundo ela, caso o desempenho da Justiça Federal continue o mesmo, há chances de o estoque no ano que vem chegar à casa dos 6 milhões de processos. Segundo o Justiça em Números, o estoque da Justiça Federal é de 8,1 milhões de processos.
O relatório aponta melhora generalizada nos indicadores de desempenho. Entre os dados que avaliam os magistrados, o destaque fica para o aumento no número de processos baixados: 2.272 casos por magistrado, alta de 11% em relação a 2011. Os demais itens, carga de trabalho e processos julgados, tiveram leve alta. O número de processos por magistrado foi de 6.894 (1,5% mais que em 2011) e o de causas julgadas chegou a 1.751 (alta de 1%). Veja abaixo os indicadores por tribunal.
Às vezes fico constrangido lendo certas notícias. Não é logicamente possível essa forma de "atendimento da demanda". Há vários casos de aplicação do art. 285A do CPC mesmo que a decisão seja contrária à jurisprudência de segundo grau e até a decisões do STJ.
Nas últimas duas semanas tivemos ao menos 3 processos muito antigos, que foram sentenciados sem ao menos se analisar o pedido de provas, para julgar improcedente o pedido. 3 decisões nulas, cujo andamento será retomado daqui a alguns anos após o Tribunal determinar a nulidade. Como ficam esses casos nas estatísticas?
É melhor irem se acostumando. O único que interessa em tempos de CNJ são números.
Essa é uma das raríssimas vezes que concordo integralmente com o Prætor (Outros). Tinha-me dado por satisfeito por hoje, mas melhor tomar um vinho para comemorar.
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