O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou determinou nesta segunda-feira (2/12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para mais dois réus condenados. Com a decisão, os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser emitidos a qualquer momento.
A decisão ocorreu após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a favor do cumprimento imediato das penas. Segundo o procurador, as condenações não podem ser mais modificadas pelos embargos infringentes apresentados pelos réus. O recurso prevê um novo julgamento para os réus que tiveram pelos menos quatro votos pela absolvição. No entanto, os condenados não obtiveram a quantidade mínima de votos.
Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, Barbosa também negou recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. Com informações da Agência Brasil.
É mister que os Operadores do Direito e seus Clientes deixem de usar e abusar do DIREITO de DEFESA.
A expressão "AMPLO" direito de defesa, que não encontra parâmetro nos contextos legais do Mundo, deveria ser suprimido da nossa CONSTITUIÇÃO.
Vamos ver se os MENSALEIROS nos deixam em PAZ, para que possamos, pelo menos, TENTAR RECONSTRUIR nossa ÉTICA e nossa PAZ, contribuindo para que o BRASIL retome a SEGURANÇA JURÍDICA, o que acreditamos possa ocorrer JÁ NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, ainda que as primeiras notícias das entidades de medição de tendências de "vontade" estejam falando contra a REPÚBLICA FEDERATIVA do BRASIL, pelo menos tal como está escrito na nossa CONSTITUIÇÃO!
“É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida.” Abraham Lincoln
O tempo jamais poderá ser desculpas para se justificar atropelos e injustiças no processo.
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