Entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1), por meio do e-mail consultapublica@cnj.jus.br, a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que discute formas para fortalecer a primeira instância. O texto, que pode ser consultado aqui, foi proposto pelo grupo de trabalho criado pela Portaria 155/2013 e que tem como objetivo valorizar o primeiro grau do Judiciário, que concentra a maior demanda da sociedade, e os interessados podem apresentar propostas ao projeto de resolução até 7 de fevereiro.
O relatório Justiça em Números de 2013, que tem como base os dados do ano anterior, revelou que quase 83 milhões de processos tramitavam na primeira instância da Justiça brasileira, o que equivale a 90% das 92,2 milhões de demandas existentes no país. A taxa de congestionamento na porta de entrada do Judiciário para a sociedade chegou a 72%, 26 pontos percentuais acima do que foi registrado na segunda instância.
O grupo de trabalho apontou que a má distribuição de recursos é a principal causa de problemas, uma vez que os tribunais privilegiam a segunda instância. A recomendação que o estudo apresenta é o estabelecimento de parâmetros para que o orçamento e os servidores disponíveis sejam alocados de forma proporcional em primeira e segunda instâncias, reduzindo a diferença. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Desde que foi criado, o CNJ criou "comissões", "pesquisas", e tudo o mais, sem no entanto qualquer melhoria real e palpável no serviço judiciário. Discute-se muito, mas pouco é realmente feito para melhorias reais. O CNJ, infelizmente, ainda não descobriu seu caminho.
"... Entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1), por meio do e-mail consultapublica@cnj.jus.br, a proposta "...
Basta ler a página 12 da portaria para ver que não será por e-mail. E o que abrirá dia 08/01 eu não sei...
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