Verifica-se há muitos anos, entre juristas e acadêmicos, um crescente debate sobre o acerto de decisões judiciais que reconhecem a perda do objeto de Mandado de Segurança ajuizado contra ilegalidades praticadas no âmbito de certames licitatórios, em função da superveniente adjudicação do contrato. Para uma melhor visualização do tema, imagine-se, inicialmente, que em um procedimento […]
