OAB-DF divulga nota de repúdio contra agressão da PM a advogado

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia, na via Estrutural, durante a última segunda-feira (24/3).

De acordo com Indira Quaresma, vice-presidente da comissão, houve agressão de integrantes da Tropa de Choque ao advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes. Segundo ela, que não entrou no mérito da manifestação, houve abuso dos policiais e a ação não se justifica porque o advogado não adotou postura de enfrentamento aos agentes e o local da manifestação já estava praticamente vazio.

Na nota de repúdio, a OAB-DF lamenta os recorrentes problemas de moradia para a população de baixa renda em Brasília e a truculência com a qual a situação é tratada. Como informou a seccional no texto, “situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos”.

Confira a íntegra da nota:
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar repúdio à forma truculenta e violenta com que a Polícia Militar do Distrito Federal se portou na manhã desta segunda-feira (24) contra o advogado Carlos Augusto Araújo, durante protesto realizado por moradores da Estrutural. Ao final da manifestação, já com as pistas praticamente liberadas, os policiais passaram a acionar jatos de água na direção do advogado, que precisou ser socorrido por transeuntes. Não satisfeito, outro policial foi na sua direção disparando spray de pimenta.

Como as cenas de brutalidade desnecessária foram filmadas e podem ser vistas nas redes sociais, é imperioso que o comando da PM identifique esses algozes da liberdade e tome as devidas medidas de punição. O advogado estava no local com o propósito de contribuir na mediação de um possível conflito entre moradores e policiais, no pleno exercício que lhe foi reservado por preceito constitucional no sentido de preservação dos direitos e garantias dos cidadãos.

Trata-se, portanto, não apenas de uma flagrante violação às prerrogativas profissionais do advogado, que desde já conta com integral solidariedade e apoio da OAB/DF, como também de transgressão aos direitos humanos. Além, claro, de revelar, uma vez mais, o despreparo da PM quando confrontada com manifestações populares. A Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM/DF e o Governo do Distrito Federal precisam respeitar os direitos dos manifestantes, saber dialogar com suas lideranças e representantes e evitar o uso da força quando não estão sendo perpetrados atos ilícitos de depredação do patrimônio, como nesse caso.

Truculência, no entanto, parece ser a palavra de ordem numa cidade cujos problemas de moradia da população de baixa renda são gritantes e se acumulam perigosamente. Esta era, por sinal, a razão dos protestos dos moradores da Estrutural, região marcada pela falta de assistência das autoridades do governo. São situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Marcos Alves Pintar disse:
31 de março de 2014 às 12:18

De nada adianta "notinhas" se os agressores no final ficam rindo da cara dos advogados, sem qualquer responsabilização.

iranilealferreira disse:
31 de março de 2014 às 13:03

É lamentável, que atitudes como essas, ainda ocorram em nossa Cidade.
O Advogado, estaja somente exercendo uma mediação. Não merecia ser tratado como bandido.
Fica aqui meu repúdio aos gangster da PM/DF e meu apoio incondicional ao colega Advogado.
A OAB/DF, deve tomar todas as medidas necessárias.
IRANI DE SOUZA ARAÚJO LEAL FERREIRA - Advogada em Brasília.

Marco 65 disse:
31 de março de 2014 às 14:11

é sempre a mesma ladainha...
Juiz manda desocupar área invadida, Oficial de Justiça tenta, através de diálogo com os invasores, fazer a desocupação pacífica...
Não tem acordo...
aí sobra para a Polícia Militar fazer cumprir o mandado... tentam de todas as maneiras evitar o confronto e são recebidos a pedradas e agressões.
Diante disso, reagem...
E aí sempre tem um idiota que, escondido atrás dos "direitos humanos" tenta denegrir a imagem da polícia.
e aí fica a pergunta a esse mesmo idiota:
"Diga como é que a policia deve agir, sendo apedrejada e atacada com paus pedras e coquetéis molotov"
Ou vão querer que os policiais peguem o megafone e em meio as agressões, peçam desculpas aos invasores, e solicitem em alto e bom som que POR GENTILEZA E EM NOME DO EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO QUE ASSINOU O MANDADO, TODOS SE RETIREM EM ORDEM E SEM ATROPELOS?????"
Vamos deixar de hipocrisia, gente!!!!
Lugar de advogado é no Forum e não querendo dar uma de defensor de invasores agitando ainda mais o ambiente já tumultuado.
A Polícia, em primeiro lugar, tem que ser respeitada!!!!
Ao invés de apedrejar e desrespeitar policiais, essa gente deveria tentar fazer o mesmo movimento dentro do Forum...
quero ver qual vai ser a reação dos defensores de "direitos humanos de invasores"

Observador.. disse:
31 de março de 2014 às 14:39

Pois é...todos sabem que é assim (incluindo os juízes) mas deixam que a polícia "se vire". Ninguém se importa.
E se algo ocorrer, que a polícia lide com as notinhas que serão liberadas, sempre criticando a instituição.
É muito difícil viver em um país tão afeito a desordem. Tão viciado em platéias, mídias e em desconhecer heróis abnegados; que adora incensar manipuladores e pessoas mais preocupadas em usar a política para fins pessoais, em detrimento do povo que fingem ajudar.

Guilhermemelounai disse:
31 de março de 2014 às 15:22

A questão nem é a manifestação e sim a forma que o advogado é tratado, sem sombra de dúvidas a polícia tem que agir com pulsos firmes, mas não contra um advogado, afinal, eu não encarei aquela atitude como afronta ao advogado em questão, e sim a OAB, tendo em vista que sofremos isto diariamente, esquecem que somos essenciais a justiça também.
Lembrando não sei o que aquele advogado falou, falo como membro da classe. Foi uma afronta a OAB, e até quando ficaremos inertes? Até quando ficaremos a mercê dos nossos direitos, defendemos os direitos de todos e somos incapazes de lutar pelo mínimo que é o respeito pela nossa classe. Advogado deve ser respeitado.

Marcos Alves Pintar disse:
31 de março de 2014 às 20:57

As considerações do Marco 65 (Industrial) são uma ofensa a todos os advogados brasileiros, desconsiderando a importância do advogado e seu papel no regime democrático. A polícia brasileira, reconhecidamente, é truculenta e arbitrária, sem métodos ou respeito ao cidadão. A propósito, agressões do nível da citada na reportagem renderia em países civilizados pesadas indenizações, conforme mostra essa reportagem aqui: http://www.conjur.com.br/2012-mai-19/violencia-policial-rende-us-360-mil-advogados-americanos

Observador.. disse:
01 de abril de 2014 às 00:07

Criticar certos comportamentos de alguns advogados é ofender toda a classe; chamar a instituição polícia de despreparada, arbitrária e truculenta é "constatação"...
Um país para lá de difícil, este nosso.
Sugiro a quem despreza a polícia a não ser cínico e, caso necessite, lidar sozinho com situações violentas ou, quem sabe, chamar o Batman...

Resec disse:
03 de abril de 2014 às 13:48

A pergunta que não quer calar é: cadê a OAB ???????
Advogado não tem mais valor nenhum. Está desprestigiado da mesma forma que o professor. Lamentável.

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