O exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi criticado durante audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu nessa quinta-feira (24/4). Para entidades contrárias à prova, a exigência de habilitação antes do ingresso no mercado profissional não pode ser imposta apenas aos que se formam em Direito. Se o exame tiver que ocorrer, entendem que sua aplicação deve ficar sob a tutela do Ministério da Educação, e não da OAB.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do exame, os representantes das entidades dos bacharéis em Direito reiteraram posição contrária. O entendimento é de que apenas o Executivo federal poderia regulamentar o tema. Outro argumento apresentado é que há ausência de isonomia de tratamento em relação às demais profissões.
Os opositores contestaram afirmações de que o exame é útil à sociedade, tendo em vista o papel crucial dos advogados na defesa de direitos fundamentais dos indivíduos, inclusive a própria liberdade. A avaliação comum aos participantes do debate contrários ao exame é que a prova representa uma rendosa fonte de receitas, da ordem de R$ 80 milhões anuais decorrentes das inscrições cobradas, sendo esta a razão da veemente defesa de sua manutenção.
O interesse econômico seria também a explicação para os altos índices de reprovação registrados, como assinalaram os contrários ao exame. Para isso, conforme Reynaldo Arantes, que preside a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), a entidade “manipula” a prova, adotando “pegadinhas” entre os quesitos. Assim, sempre restariam cerca de 100 mil reprovados para o próximo exame. Somente com esses, já haveria uma arrecadação garantida de R$ 20 milhões, com base no atual valor da taxa de inscrição, de R$ 200. Com os novos formandos, a receita sobe para R$ 80 milhões.
Para acabar com essa distorção, Reynaldo Arantes defendeu a gratuidade do exame. Segundo ele, os custos podem ser cobertos com as receitas já arrecadadas pela OAB, especialmente a anuidade paga pelos advogados, que hoje seria superior a R$ 900. Ele também apontou uma contradição na OAB, que, conforme assinalou, “ora se diz pública”, para não pagar impostos, e “paralelamente privada”, para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
O professor da Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus (Faecad), Rubens da Silva, reforçou que exame da OAB é injusto, por causa do alto grau de dificuldade das provas e do valor elevado da inscrição.
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira Neto, defendeu a manutenção do exame como um dever da entidade pela cidadania. Ele criticou a explosão de cursos de Direito, sob a permissão do governo, especialmente na década de 1990. Segundo disse, o número aumentou de 200, na década de 1970, para 1.285 atualmente.
O secretário disse que a OAB não vê os bacharéis como adversários e que está aberta a solucionar o problema do grande número de reprovações nas provas. Ele explicou que a Ordem vem tomando medidas para conseguir aumentar as aprovações. Entre elas, a informação às faculdades da média de notas dos alunos em cada disciplina e o fato de permitir ao candidato repetir, por ao menos mais um certame, a segunda etapa da prova no caso de reprovação, sem ter que refazer a primeira.
Em relação ao valor das inscrições, o secretário da OAB justificou o alto custo pelo fato de o exame ser prestado em 178 polos, incluindo o interior do país. Ele disse que a instituição não tem interesse econômico no valor das inscrições, porque se os candidatos reprovados tivessem sido aprovados, o que eles pagariam à OAB seria muito maior do que a taxa da inscrição. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal.
O Jornal Carta Forense deste mês trouxe um caso interessante de bacharel aprovada no Exame... Sugiro a leitura.
Aos parlamentares, há de ser relembrado que a graduação é de Direito, não de Advocacia.
Logo, a anuidade que pago depois de aprovado não é para subsidiar Exame de reprovado.
Minha nossa! Os bacharéis que não conseguiram aprovação no exame de ordem são estudante fracos, de pouca aptidão, QUE NÃO CONHECEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. Chamá-los a tratar sob o aspecto teórico do exame, é o mesmo que chamar Fernandinho Beiramar para redigir o Código Penal. A obrigatoriedade do exame de ordem é tema a ser tratado por profissionais experientes, de destaque na profissão, não por reprovados inaptos.
Esse pessoal não cansa de passar vergonha e fazer papel de ridículo. Primeiro acusam o Exame de ser uma fonte de arrecadação, depois se contradizem ao dizer que os custos poderiam ser cobertos pelas anuidades, acabando por admitir que a OAB ganharia muito mais dinheiro se admitisse toda a turminha em seus quadros sem a realização do Exame.
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Toda vez que esses bacharéis dizem qualquer coisa, acabam fornecendo provas ainda mais concretas de inaptidão. Deveriam ficar quietos e se valer do princípio "nemo tenetur se detegere".
Sou advogado, fiz o exame de ordem e não tive maiores dificuldades para obter minha aprovação... é um absurdo o desejo antigo de facilidades para o exercício da advocacia. o advogado deve honrar seu mister e se não detém de condições para ser aprovado não pode exercer profissão tão ilustre... O exame de ordem é um dos poucos filtros hoje para a advocacia...
A melhor solução para o Exame de Ordem chama-se estudo.
Se os bacharéis constantemente reprovados focassem seus esforços estudando para merecerem a aprovação ao invés de tentarem acabar com o certame, a coisa daria certo.
Outra coisa, NÃO É TODO MUNDO QUE QUER SER ADVOGADO QUE VAI SE FORMAR EM DIREITO E QUE VAI SER ADVOGADO.
Por fim, a analogia foi perfeita: querer que o Bacharel reprovado opine sobre o Exame de Ordem é querer que o homicida opine sobre a reforma do Código Penal.
Longe de achar que o exame não deva existir ou também deva ser afrouxado somente para abarcar aqueles que não têm mínimas condições intelectuais de exercer a profissão cujo objeto principal é justamente o conhecimento, ainda sim acho estranho o valor cobrado, e então me pergunto o porquê de não haver uma prestação de contas.
Se o valor cobrado é um dos pontos obscuros, preste-se contas. Ou a OAB está imune a isso.
O valor cobrado para o Exame de Ordem, (salvo engano R$200,00) é ridiculamente baixo. Corresponde a menos de 1/3 de um salário mínimo, e menos de 1/4 do valor de uma anuidade. O que os bacharéis inaptos não entendem, devido à falta de conhecimento, é que quando forem um dia aprovados e começarem a trabalhar de verdade vão gastar R$200,00 por dia no exercício da advocacia.
O senhor contribui para a OAB?
Quem pode pedir exame de contas somos nós, os contribuintes.
Temos um contador que presta serviços ao escritório, que estava cursando direito. "Ralava" o dia todo na contabilidade, e à noite ia à faculdade de direito. Formou-se o ano passado e já foi prestar o Exame de Ordem. Foi aprovado na primeira fase, e há algumas semanas veio até aqui, quando lhe perguntei sobre a segunda fase, cujo resultado havia sido divulgado há poucos dias. Teve nota 87, tendo sido aprovado no primeiro exame em todas as provas, em que pese o pouco tempo de estudo devido ao fato de trabalhar o dia todo. Assim, sem essa de que "a prova é difícil" ou coisas do gênero, pois o grande número de reprovados se dá na verdade DEVIDO À FALTA DE ESTUDO.
Como bem escreveu alguém nos comentários, deveriam haver exames para todas as carreiras. Para filtrar os que não querem estudar e/ou se aprimorar na profissão que abraçaram.
Além de incentivar a procura de cargos técnicos naqueles que não tem aptidão para o curso que escolheram ou não sabem o que escolher; todos querem ter curso superior em um país onde, daqui a pouco, não teremos quem saiba operar equipamentos essenciais para a continuidade de projetos, obras, análises laboratoriais etc.É incrível mas já está acontecendo.
Todo mundo quer mandar em país de Doutores.Fazendo o mínimo de esforço e - absurdo - chegando até a procurar o parlamento com propostas de rejeição ao estudo e ao aprimoramento pessoal/profissional.
Não é à toa que estamos claudicando em nossa caminhada como nação rumo ao desenvolvimento.
No direito - O bacharel, ou mesmo na condição advogado, "seus erros" - não contribuem para ceifar vidas, no máximo, acordos relacionados a bens materiais em desfavor de cliente;
Na medicina - "erros" médicos significam Instituto Médico Legal
Na engenharia - "erros" podem também caracterizar desabamentos, ceifando dezenas de vidas
Apenas para ficar nessas profissões, pergunto: Qual o bem mais precioso - Vida, ou bens materiais.
Se CRM e CREA não defendem igual postura da OAB, então, a contrário senso, não deveria a OAB ser tão ferrenha na defesa do exame de ordem.
O CRM defende sim, senhor!
No entanto, porque nunca cobrou os estudantes, agora não consegue colocar em prática algo como o Exame de Ordem.
Todavia, já está dando os primeiros passos para instituir Exame de Proficiência.
O CRC já conta com Exame de Proficiência, também...
Estudar dá trabalho? Deve dar. Deve ser entediante para os reprovados. Os bacharéis falam das “pegadinhas” na prova. Quer dizer que se num contencioso a outra parte assim fizer, como irá ficar o pretenso advogado? Vai ser enrolado. E quem vai suportar o ônus da reprovação, quem vai pagar o pato, vai ser o seu cliente do “pegado”. Agora aqui pra nós, se a faculdade evangélica que foi referida não conseguir habilitar seus alunos do curso de Direito, restará habilitar e investir no curso de Teologia. Mas, aí é que mora o perigo, pois não será absurdo imaginar que os teólogos lá formados vão ensinar equivocadamente como amar a Deus sobre todas as coisas e amar ao próximo como a si mesmo. É um contrassenso não acham?
O Exame de Ordem é fácil para quem levou a sério os cinco anos de faculdade e se dedicou para o mesmo.
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Por outro lado, sei de casos nos quais o bacharel não foi um aluno bem aplicado, entretanto, fez um bom cursinho e
conseguiu passar no Exame de Ordem.
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Enfim, só não passa quem não leva a sério os estudos.
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Chega de choradeira, vai estudar pessoal!!!!
O que falta a quem está prestando o exame é:calma, tranquilidade e não deve ter ansiedade . O estudante deveria começar a estudar desde o primeiro ano.estudar mais o Direito Constitucional.Sabendo direito constitucional sabe: administrativo,tributário, constitucional, previdenciário, trabalhista,internacional,penal e processo penal(art. 5ºXLVI )Querer acabar com o Exame é premiar pessoas que não se dedicaram ao estudo com seriedade.Deveria ter o Exame para todas as profissões. (sou formada há 34 anos!)Finalmente, o advogado subsidiar exame da OAB(para os reprovados?) Ah,poupe-me!
Eu acrescento mais uma, por experiência. Tenho uma filha que é procuradora do Estado há 10 anos. Quando ela estava terminando o primeiro ano de Direito eu trouxe um livro e entreguei a ela para ler. Disse eu que se ela não entendesse na primeira leitura, entenderia na segunda ou na terceira. E quando chegou a vez da disciplona ela tirou de letra, pois, o livrinho serviu de base. Não tem mistério. O manjado, mas eficaz, Teoria Geral do Processo, de Adda, Cintra e Dinamarco. Foi o começo de uma série de outras leituras. Passou de primeira no exame de ordem e no concurso da PGE que ela fez e passou havia 20 vagas e preencheram apenas 5. Não tem segredo, ou melhor, o segredo é estudar. Estudou, passou.
A formação é em Direito. Ser advogado é outra coisa. Tem que se submeter ao exame da Ordem sim. Tem que estudar muito. Tem que saber o que está fazendo. A profissão é extremamente técnica e o exame de ordem é um dos poucos filtros hoje para a advocacia. Sem ele veríamos o caos.
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