Esperar três horas para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor e gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, o juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou o banco Santander a pagar reparação de R$ 2 mil a um cliente.
O autor da ação afirma que, no dia 23 de dezembro de 2013, esperou das 12h38 às 15h45 para fazer um saque. Alega, ainda, que deixou de pagar outra conta e também não conseguiu fazer compras de Natal.
Em sua defesa, o banco afirmou que o cliente causou a situação para gerar prejuízo de ordem moral, porque teria retirado a senha e deixado sua vez passar, apenas para ficar mais tempo na agência. Além disso, argumentou que o cliente não comprovou a demora.
Para Costa de Oliveira, “a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de três horas, viola a dignidade do consumidor, que tem aviltada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.
Processo 2014.01.1.009748-2
2 mil. Aí tira 30% para o advogado e sobra 1,4 mil. O advogado fica com 600 reais mais 10%, o que dá 800 reais. Conclusão: um grande negócio para o banco, que continuará a manter milhares nas imensas filas.
Caro colega Drº Marcos, entendo sua colocação e respeito. Mas nós operadores do direito devemos sempre buscar a Justiça, independente de valor ou tese juridica. Neste caso foi um cliente, imaginamos que eu ou você cosigamos 4 clientes desta péssima agência por dia, em uma semana x 5 daria 20 clientes em um mês x 4 = 80 clientes, multiplicado pelo valor ganho aproximadamente, entendo que seria um valor razoável. É só questão de exemplificar. Com certeza e o mais importante que mudaria a postura da agencia.
abraços
Não só pensei como também já ingressei com várias ações desta natureza, prezado evermotta (Bacharel - Criminal), tanto em causa própria com em favor de clientes. A propósito, ainda hoje vou ingressar com mais uma, contra o Banco do Brasil. E a conclusão que eu chego, conforme disse abaixo, é que não compensa. O tempo que se consome para preparar a ação e acompanhar o feito não é compensado pelo que se recebe de honorários ou de indenização.
Tenho em mãos no momento um feito que patrocinamos em favor de um colega advogado. Ele foi demandado pela Fazenda Municipal, que lhe cobrava IPTU de uma propriedade urbana vendida há 22 anos, com registro no cartório competente na época da venda. Nossa primeira atuação no feito se deu em abril de 2005, há quase uma década, quando provamos a total falta de cabimento da cobrança. Idas e vindas de toda espécie, até que finalmente foi emitida a RPV para recebimento da verba sucumbencial, cabendo ainda a nós protocolar o ofício na Prefeitura. Valor: R$161,79. O valor é um pouco maior do que cobra uma diarista aqui na região. A advocacia legítima e combativa aqui no Brasil, com a manipulação de decisões judicias e omissão da OAB na defesa da classe, caminha a passos largos para a extinção.
Eu até pensei em dizer ao Juízo que não iria receber o valor, já que não sou mendigo para receber esmolas. Mas se fizer isso o magistrado vai mandar a OAB instaurar um processo disciplinar contra mim, com grande chance de que seja condenado.
Faça-se justiça: o meliante REALMENTE esperou todo esse tempo alegado?
Pegando um gancho nos comentários do colega Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) em resposta ao prezado evermotta (Bacharel - Criminal), é deveras triste ter que concordar com isso, mas o advogado autônomo da área cível está mesmo em extinção.
O tempo que demora um processo, as indenizações e os honorários de sucumbência que vem sendo arbitrados simplesmente inviabilizam economicamente a profissão.
Vejam um exemplo (que não é dos piores, atenção), demandei (em causa própria) o município em que resido por conta de uma cobrança indevida, em 2004. Depois de muito tempo o débito foi declarado inexistente, mas não houve indenização e os honorários arbitrados (que ainda luto para receber) estão atualmente em torno dos R$ 2000,00. É bem mais do que a verdadeira esmola dada ao colega Marcos Alves Pintar e pode até parecer razoável para um bacharel esperançoso com a advocacia, cheio de gás e a fim de trabalhar. Mas se pensarmos que transcorreram 10 anos para que eu ganhasse R$ 2000,00, que ainda não recebi e por isso continuo trabalhando no processo, conclui-se que eu venho trabalhando todo esse tempo ganhando pouco mais de R$ 16,00 por mês.
O colega Marcos Alves Pintar resumiu tudo o que ocorre na advocacia hoje: "O tempo que se consome para preparar a ação e acompanhar o feito não é compensado pelo que se recebe de honorários ou de indenização."
Definitivamente, não compensa! Caminhamos para a extinção.
Nobres colegas!
Fico muito triste ao ler relatos desse nível.
Estou prestes a prestar a 2ª fase da OAB, me estressando, gastando dinheiro a um tempão com inúmeras coisas, ficando doente por conta da ansiedade e quando leio algo desse nível, fico simplesmente DESAPONTADA com a profissão no qual escolhi.
Será que vale a pena, deixar de viver, renunciar muitas coisas e ver que o seu futuro será esse? Se matar de bater de fórum em fórum, pra receber honorários nesse valor.
Definitivamente, SER advogado (a), perdeu o glamour, que a um tempo atrás existia atrás dessa bela profissão.
Espero que, de alguma forma, todo meu tempo, dinheiro e saúde gastos por DESEJAR ser advogada, sejam recompensados...
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