O Judiciário está asfixiado. Não há capacidade humana ou física capaz de atender à procura pela Justiça. Diante desse diagnóstico, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça deram o receituário nesta sexta-feira (5/9), em evento na Academia Paulista de Letras Jurídicas. E o remédio é amargo: quem julga e quem ajuíza deve mudar sua forma de trabalhar.
Da parte da administração, é necessário gestão, como a criação de varas especializadas. Da parte dos juízes, é preciso passar a ser pragmático e obedecer à jurisprudência, além de controlar o que pode virar uma demanda repetitiva. Da parte do Ministério Público, se autoavaliar e parar de entrar com ações irracionais. Da dos advogados, preferir as ações coletivas em vez das individuais.
Um dos que defendeu a ideia de pragmatismo dos julgadores foi o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, um dos primeiros a falar no seminário “Justiça e Imprensa — Os caminhos da Justiça brasileira no século XXI: desafio e propostas”.
Ele apresentou duas soluções para os problemas. A primeira é aparelhar o Judiciário com pessoal, estrutura física e treinamento. A segunda é uma mudança de mentalidade. “É preciso que haja um consenso entre todos que operam o Direito. Precisamos ser pragmáticos e realistas”, afirmou, acrescentado ter “pena” do advogado novo que pensa em litigar — “ele vai sofrer”.
Para Reis Júnior, no entanto, o país não tem condições de implementar as mudanças no curto prazo.
O ministro também criticou a própria magistratura. “Hoje, falta harmonia no Judiciário. É inviável decidir a mesma questão 'n' vezes, questões já pacificadas no Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Isso é um contrassenso.” Os juízes precisam, segundo Reis Junior, pensar se sua forma de julgar está incentivando a litigância. “O Ministério Público também precisa parar com demandas irracionais. O STF não pode julgar roubo de galinha”, alfinetou.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, também do STJ, que participou do evento, apontou que a grande questão a ser enfrentada pelas cortes são as demandas repetitivas.
Em sua fala, ele citou algumas “boas práticas gerenciais”, que possibilitam o enfrentamento do tema, como a criação, na primeira instância, de varas especializadas em demandas de massa e o incentivo a ações coletivas.
Acrescentou que sugeriu ao ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, a criação de uma comissão especial de recursos repetitivos, para fazer um “trabalho de inteligência coordenado com os tribunais de segunda instância, fazendo a identificação precoce das demandas repetitivas”.
Velho e novo
Também integrante da mesa e homenageado do evento, o ministro Sidnei Beneti (foto), que recentemente se aposentou do STJ, se limitou a elencar problemas que o Judiciário deverá equacionar nos próximos anos. Algumas delas são: nova tecnologia processual, nova organização do Judiciário e nova sistematização ética dos protagonistas do Judiciário.
Presidente do painel, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que são inúmero os problemas do Judiciário, principalmente os que tratam das novas tecnologias e das novas formas de comunicação, como as redes sociais. Nesse contexto, diz, havendo mais contato humano, há mais conflito.
O ministro, então, citou uma questão que enfrenta como presidente do Tribunal Superior Eleitoral: a propaganda por esses novos meio. “É como aprender a nadar se jogando na água”.
Escala humana
Na mesma mesa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, afirmou que dificilmente ouve falar sobre preocupações a respeito do juiz. “Não adianta nada termos um Judiciário perfeito se não tivermos juízes preparados como seres humanos para atuar nesse mesmo Judiciário.”
“[É preciso] sensibilidade, preocupação e saber que, embora estejam despachando com papéis, atrás deles há muita gente, que sofre e chora e espera do juiz a sensibilidade para a melhor solução, não para aplicar a lei, mas para fazer justiça”, acrescentou.
Para orientar-se, a magistratura deve poder contar com as corregedorias, segundo o desembargador Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral de Justiça de São Paulo. “Para mim, corregedoria não tem a ver com corrigir, tem a ver com correger. A corregedoria é guardiã da ética dentro da magistratura, mas não só isso: temos que dar a orientação e a capacitação para que os juízes exerçam bem suas tarefas”, defendeu.
Como termos juízes mais humanos se os concursos para magistratura exigem cada vez mais candidatos robôs, meros memorizadores de lei e informativos jurisprudenciais. O candidato à magistratura não sabe o que é sofrimento, pois não conhecem o mundo que os cerca, a nao ser o que noticiado na imprensa, vivem entre quatro paredes, estantes de livros e um laptop. Assinam uma meia dúzia de petições em conjunto com um colega advogado para comprovar experiência jurídica. Os novos juízes, salvo exceções, chegam a ser tiranos, não querem atender as partes, os advogados e mal cumprimentam os serventuários com quem trabalham. Temem pela sua impacialidade e acabam menosprezado a dor alheia. Colocam-se acima do bem e do mal e acima dos outros também, inclusive dos seus próprios colegas . No concurso para magistratura deveria ser condição primeira o magistrado já ter realizado feitos sociais. Já ter trabalhado com gente e não apenas com papéis. E principalmente que o psicotécnico fosse levado mais a sério, se é que me faço entender.
Um outra solução é terceirizar os cartórios, deixando apenas os magistrados, escrivães e oficiais de justiça como funcionários públicos.
Com certeza o serviço interno seria mais bem executado e o atendimento às partes e advogados com maior qualidade.
O sonho do ministro do STJ é que os juízes decidam como robôs, reproduzindo sem pestanejar os julgados deles, evitando que as partes ingressem com novos recursos especiais. Ainda bem que isso não é endossado por ministros como Dias Toffoli.
Deixe-me ver se entendi direito os reclames em face à advocacia. Nós sabemos que no Brasil hoje há 830 mil advogados, e todo mundo tem serviço. Motivo? Cada cidadão, quando vai escolher um advogado, busca alguém de sua confiança pessoal. Assim, como os advogados poderiam deixar de ingressar com ações individuais, "optando" pela coletivas. Será que o Ministro imagina que nós poderemos invadir o escritório do outro colega advogado, colocar uma arma na cabeça dele e de seu cliente, e obrigá-los a estarmos juntos em uma ação coletiva?
No Brasil, tudo é feito na base do improviso. A fala do indivíduo só repercute porque tem pedigree. É "ministro". Mas a idéia é só mais um improviso, criada sem estudo rigoroso, sem análise mais ampla do conjunto. É como disse Mencken: "There is always an easy solution to every human problem - neat, plausible, and wrong".
Concordo que o Ministério Público deveria deixar de denunciar ladrões de galinha. Porém, para isso é preciso flexibilizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal, conferindo um mínimo de discricionariedade ao MP para definir o que deve denunciar e o que pode arquivar.
Quanto à seguir jurisprudência, os senhores ministros deveriam eles mesmos começarem a dar o exemplo, construindo jurisprudência sólida e seguindo-a eles próprios. Quem sabe assim os magistrados da planície passem a fazer o mesmo.
Afina, temos muitos processos porque não se faz jurisprudência, ou não temos jurisprudência porque temos muitos processos?
A redução da quantidade de casos a serem analisados só pode ser justificada com o aprofundamento nas questões debatidas, o que, se comparado a prática forense de outros países, é ínfimo no Brasil, ainda mais considerada a tese vigente nos tribunais de que basta ao juiz 'formar seu convencimento', sem qualquer relação com os argumentos das partes. Taca-lhe a tal da 'teoria da asserção', decreta-se que 'a questão é meramente de direito' e vamosimbora com o subjetivismo do julgador, sentenciando a esmo no mundo das idéias.
Na verdade o judiciário precisa mudar e mudar para melhor. Primeiramente precisamos refletir sobre as seguintes questões:
Melhor gestão administrativa nos cartórios, padronização operacional, recursos humanos qualificados e promover capacitação do pessoal envolvidos com treinamentos específicos de acordo com a área de atuação.
Repercussão geral onde as instituições não são 100% confiáveis e algo muito complicado em um estado democrático de direito. O processo tem seus peculiaridades e suas particularidades, a repercussão geral não pratica a verdadeira justiça na forma como está sendo conduzida.
No direito o que é verdadeiro hoje, amanhã não podemos confirmar. Sendo assim não podemos cobrir o sol com a peneira. Pensem nisso... não vamos resolver o problema do judiciário com a possibilidade de sérios danos aqueles que geram recursos para o desenvolvimento da nação brasileira.
"espera do juiz a sensibilidade para a melhor solução, NÃO PARA APLICAR A LEI,MAS PARA FAZER JUSTIÇA”..Pelo que aprendi na faculdade (e eu não terminei ainda) só se pode deixar de aplicar a lei quando ela é inconstitucional e depois de se fazer o controle de constitucionalidade,caso contrário, se configuraria flagrante arbítrio do juiz.A Constituição não diz que o Brasil se constitui em um Estado Democrático de DIREITO? ora, se é assim os juízes também devem respeitar a lei, ainda que ela desagrade a consciência ou os gostos deles, se a lei é Ruim (mas não inconstitucional), que o CONGRESSO NACIONAL (sei que a situação não é tão simples assim,mas devemos acreditar na democracia, pagar o preço dela) mude ela.Justiça é o que todos almeja,principalmente os que lidam com o Direito, mas se queremos ter um Governo de Leis e não de Homens, devemos respeitar a lei, ainda que ela seja injusta (do ponto de vista pessoal ou até mesmo coletivo).É necessário mudanças na forma de aplicação do direito (estudar a problemática da Interpretação/Aplicação do direito) é necessário mudar a forma de se estudar o Direito, à forma de compreende-lo, e não apostar no pragmatismo sem limites buscando apenas resultados meramente práticos. Deixar de aplicar a lei em nome da justiça (os fins justificam os meios?) é algo totalmente contrário a ideia de Autonomia do Direito (pelo que aprendi não existe uma forma perfeita para se fazer justiça, mas acredito que o Direito é a melhor opção). Que diferença há do ponto de vista jurídico,desrespeitar a lei para fazer justiça, dá de desrespeita-la para fazer injustiça?
Há um erro grave de concepção administrativa nos tribunais: São juízes e desembargadores que fazem o papel de administradores, quando não o são, pois não se prepararam para isso, e se ocupam da administração quando deveriam estar julgando processos. De outro giro, não existem administradores profissionais nos quadros do judiciário. Quem milita sabe que faltam servidores em áreas importantes (principalmente em primeira instância)e sobram em outras desimportantes. Não há critérios técnicos para a divisão e estruturação interna, que seguem o humor dos "administradores", sendo que os servidores, principalmente os escrivãos ou REs nunca são consultados, os advogados então nem se fale. Simplesmente cada administração que passa pelo tribunal quer deixar a sua "marca", pura e simplesmente. E o denominado juiz diretor de forum, que tem que se ocupar de material de trabalho do funcionamento do fórum ! Dessa forma (sem profissionalização) essa estrutura consome verbas gigantescas com resultados pífios.
Um livro muito importante sobre o tema foi publicado recentemente: "A Reforma do Poder Judiciário - Análise do Papel do STF e do CNJ", de Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (Editora Atlas - São Paulo, 2014).
A obra caminha por vários temas bastante sensíveis e, dentre suas ponderadas radiografias, destaco o "Custo do Judiciário" (p. 48): "O fato é que o papel do Judiciário na economia (como fator que influencia a escolha dos agentes econômicos e, assim, tem impacto nas operações de mercado) só passou a ser ponderado no momento em que se iniciaram as reformas estruturais de abertura para os mercados externos. / Nesse momento, as decisões judiciais (não apenas o resultado, mas o custo de acesso, o tempo de tramitação dos processos, a imparcialidade dos juízes) se tornaram relevantes na condução dos negócios. Não é do interesse do agente econômico lidar com o imponderável da decisão judicial, como, por exemplo, a paralisação de um negócio em razão de processo judicial sem previsão para ser julgado."
Por sua elegância, didatismo e grande assertividade, recomendo fortemente essa leitura.
Ninguém põe o dedo na ferida. O problema do Judiciário é o próprio Estado que litiga demais. Só o Estado, mais ninguém.
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