A iniciativa do ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, de consultar o nome dos indicados à vaga de ministro junto a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Conselho Nacional de Justiça, foi bem recebida por juízes.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, lembra que essa espécie de ficha limpa já é uma exigência para ingressar na carreira, quando o candidato é obrigado a apresentar uma série de certidões que comprovam os bons antecedentes morais e sociais.
"Os critérios para a escolha de um ministro no STJ são outros, mas os princípios são os mesmos do início da carreira. É preciso essa transparência. Ao consultar os nomes dos indicados junto a Polícia Federal, o STJ está buscando informações para saber se não há nada que os desabone", explica João Ricardo.
Para ele, este procedimento é bastante razoável e ajudará a garantir os melhores candidatos ao cargo. "Nós apoiamos toda e qualquer forma transparente de ingresso na magistratura que venha trazer para o Judiciário os melhores quadros", conclui.
"Faxina ética"
André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), também gostou da ideia. Porém, ele observa que esta averiguação deve seguir esses valores, sendo um ato público e oferecendo o direito do contraditório.
"O que não se pode é trazer para a nomeação do STJ uma demagógica faxina ética, que, de forma nada ética, desconsidere os princípios de um Estado Democrático de Direito", afirma. Bezerra observa ainda que tão importante quanto a chamada ficha limpa do magistrado indicado é a sua história de defesa da democracia e dos Direitos Humanos.
Que piada! Juízes possuem fórum privilegiado, o que significa dizer que ainda que mate a mãe e confesse o crime, aparecerá sempre como "ficha limpa". Por outro lado, o que mais há é a Polícia Política da Presidência da República (também conhecida como Polícia Federal) instaurando inquérito visando apenas e tão somente desabonar pessoas, seguindo a cartilha do autointitulado Partido dos Trabalhadores. Em resumo, a providência só irá gerar uma nova série de litígios quando se for discutir vaga no STJ, tentando-se infirmar o princípio da presunção de inocência para dar privilégio a alguns indicados.
Então estamos assim: Pra virar Ministro do STJ, é obrigatório ter ficha limpa na Abin, PF e CNJ.
Agora, para ser Ministro do STF, basta conhecer o Dilmão Campeão e a diretoria ilibada que ela pôs na Petrobrás, para se ter noção de quem poderia ir parar no STF!
Esse país eh uma piada mesmo!
A ideia não é ma, porém, seria melhor estabelecer a Eleição indireta, via Magistrados, Desembargadores e Ministros. Far-se-ia uma Lista, como ocorre para indicar representantes da OAB, por exemplo, e estes indicados seriam eleitos por seus pares. O que não pode é continuar com indicações políticas que depois nos deixam "com a pulga atrás da orelha".
O que é ter "bons antecedentes"? É ser omisso e aceitar passivamente tudo o que os agentes públicos querem? É pagar a maior carga tributária do mundo sem reclamar? É ir aos jogos da Copa e empunhar a bandeira do Brasil sem se preocupar com o desperdício de dinheiro público? É como juiz, advogado ou promotor postular ou decidir sempre de acordo com as determinações dos governantes?
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